Mutuários inadimplentes com a casa própria podem usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até 12 prestações em atraso a partir desta segunda-feira (2). A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 20 e é valida até o próximo dia 31 de dezembro.
Antes da nova medida só era possível usar o FGTS para pagar até três parcelas atrasadas. O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até agora, exigia autorização da Justiça.
Segundo o Conselho Curador, hoje são 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais com mais de três parcelas em atraso, o que é considerado uma inadimplência grave. Desse total, 50% têm conta vinculada ao FGTS.
A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, atualizou as regras que regulamentam as contas do fundo na última quarta-feira (27). De acordo com o banco, os recursos do Fundo de Garantia serão sacados em parcela única e o valor debitado será usado para negociar as prestações em atraso.
Como usar o FGTS para quitar a dívida
Os mutuários interessados em quitar parcelas não pagas devem procurar o banco onde fez o financiamento habitacional onde assinará a Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para abater até 80% de cada prestação, limitado a 12 parcelas atrasadas.
No entanto, a medida só será adotada para imóveis avaliados em até R$1,5 milhão e existem algumas restrições. Quem usou o saldo de alguma conta do FGTS para diminuir o saldo devedor e o número de prestações não poderá usar o fundo para quitar prestações não pagas antes do fim desse intervalo. O prazo é com base na data da última amortização ou liquidação.
No novo Manual do FGTS, atualizado pela Caixa, os critérios para o saque são os mesmos dos trabalhadores que usam o dinheiro do fundo para compra ou construção da casa própria. O trabalhador deve ter contribuído para o FGTS por, pelo menos, três anos, em períodos consecutivos ou não, não poderá ter outro imóvel no município ou região metropolitana onde trabalha ou mora e nem outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Leia também:
Conselho muda regras de financiamento do programa Casa Verde e Amarela
