A partir da próxima semana, toda licitação das administrações diretas, autarquias e fundações federais, estaduais ou municipais será determinada pela Lei 14.133/2021. As mudanças são grandes e amplas.
A Lei 14.133 regulamenta como deve ocorrer qualquer compra de bem ou serviço. A partir da aquisição do lápis pela escola até a obra da nova sede da Secretaria de Educação. A compra de uma bola de futebol ou a construção da arena pelo governo. A reposição do estoque de gaze da Secretaria de Saúde ou a reforma do hospital. Vale para todas as licitações, do item de menor valor à construção pesada.
Para esclarecer os detalhes da lei, nesta quinta-feira (dia 30), o engenheiro e advogado Alberto de Barros Lima dará uma palestra explicando a Lei 14.133. Será no Auditório do CREA, a partir das 18h, seguido do lançamento do livro LEI nº 14.133 — A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Comentada.
Na ocasião, será lançando o livro sobre o tema, no qual o autor comenta artigo por artigo, as mudanças na lei das licitações e contratos administrativos.
Alberto de Barros Lima participou do grupo de trabalho que representou o CONFEA no Senado Federal na preparação da Lei 14.133. Ele também é engenheiro, empresário, advogado e consultor do Sebrae para Políticas Públicas.
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