O Governo de Sergipe realizou, nesta quinta-feira (19) a compra de ações da Sergipe Gás S.A. (Sergas) e passou a ser acionista majoritário detendo 58,5% da companhia. A operação teve valor de mais de R$ 132 milhões e foram adquiridas 171.861 ações ordinárias e 701.503 ações preferenciais da Sergas.
A Norgas S.A., joint venture entre a empresa do grupo Cosan e a Mitsui, detinha a maior parte das ações e o Estado possuía apenas 17% das ações totais da companhia, sendo 51% das ordinárias e nenhuma preferencial.
A autorização para o crédito especial que possibilitou a operação foi proposta e apresentada à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) pelo Projeto de Lei nº 429/2024, de autoria do Executivo estadual. O PL foi aprovado pelos parlamentares no último dia 12, estabelecendo a concessão de recurso no valor de até R$ 140 milhões, destinado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec).
O processo de aquisição decorre de um acordo celebrado entre o Estado de Sergipe, a Compass Gás e Energia S.A. (Compass) e a Norgas, que encerrou uma ação judicial iniciada pelo Estado. A ação questionava o descumprimento pela Compass das formalidades previstas no Acordo de Acionistas da Sergas, para o exercício do direito de preferência na compra das ações da companhia.
O imbróglio jurídico teve início em 2022 quando a Compass se comprometeu a vender parte dos ativos da holding que pertencia à Petrobras e assinou na época um acordo com a Infra Gás e Energia para venda de participações nas distribuidoras localizada na região Nordeste.
A Norgas foi criada em 2023 para reunir todos os ativos numa holding e dar andamento às tratativas. Entretanto o governo de Sergipe acusou a Norgas e a Compass de falhas no processo.
Com a homologação do acordo pelo Poder Judiciário, o Estado pôde adquirir a totalidade das ações da Sergas pertencentes à Norgas, fortalecendo a participação em um setor crucial. A Sergas é uma sociedade de economia mista fundamental para o desenvolvimento do setor energético estadual, especialmente diante do cenário global de expansão do mercado de gás natural, impulsionado pela transição energética.
Sergipe será dona do próprio gás, diz governador
O contrato de compra foi assinado pelo governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, que destacou que o estado será dono do seu próprio gás. “A partir da assinatura deste contrato, Sergipe volta a ser dono do seu gás. E se o gás é o futuro do estado, nós seremos majoritários nisso. O gás de Sergipe definitivamente é nosso. O que é bom para Sergipe, nós queremos. Não importa se vem com concessão ou aquisição, quero que seja bom para o meu povo. Nosso estado entra cada vez mais no futuro, e este é um dos marcos”, afirmou Fábio Mitidieri.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Valmor Barbosa, ressaltou que o Estado de Sergipe se torna, de maneira inédita, o majoritário da Sergas, e explicou os impactos positivos que isso traz para o desenvolvimento da área. “Tendo o governo como majoritário da Sergas, são permitidas ações mais efetivas. A empresa sempre foi de diversos acionistas, e as políticas só eram aprovadas em unanimidade. Agora, o Estado tem a maioria, o que torna a resolução dos problemas muito mais fácil. Sergipe precisa avançar e fazer com que o gás chegue a mais localidades, o que também se relaciona com a concessão da Deso. É um dia muito feliz”, ressaltou Valmor.
*Com informações Assessoria
Leia mais: Governo de SE vai investir R$ 318,2 mi em complexo viário em Aracaju
