Mesmo tendo sofrido um revés e já sabendo que não contará com uma parcela do Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Governo do Rio Grande do Norte anunciou que manterá as ações de requalificação e restauração de estradas, que poderiam ser impactadas pelo cenário financeiro do estado. A gestão potiguar diz já ter realizado serviços em 500 quilômetros de rodovias e assegura obras em mais 770 quilômetros em 2025. Em paralelo, porém, luta para aprovar na Assembleia Legislativa (ALRN) um aumento tributário para garantir mais recursos para o próximo ano.
“O Governo do RN garante o Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais para 2025. Serão recuperados 770 quilômetros de rodovias em várias regiões do estado, totalizando mais de 1.600 quilômetros até o fim do próximo ano. Serão 500 quilômetros recuperados por meio do Programa Governo Cidadão, com financiamento do Banco Mundial, 130 quilômetros em parceria com o DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] e mais 140 quilômetros no processo de federalização da RN-104, que passará a integrar a malha rodoviária federal”, detalhou, em nota nas redes sociais, a Secretaria Estadual da Fazenda.
Na semana passada, o secretário à frente da pasta, Carlos Eduardo Xavier, reconheceu a uma rádio local que o governo não cumpriu a meta de redução do comprometimento das finanças estaduais com gastos voltados ao funcionalismo público, um dos requisitos do PEF. Com isso, não poderá ter acesso à segunda parcela, de R$ 400 milhões, de uma operação de crédito que totaliza R$ 1,6 bilhão até 2026. O empréstimo foi anunciado pela governadora Fátima Bezerra (PT) em 2023, ano da adesão ao plano, e tinha como carro-chefe a requalificação de estradas, além de ações para o turismo e para a agricultura familiar.
Governo tenta elevar ICMS para injetar R$ 948 mi nos cofres estaduais
Esse é mais um percalço no caminho de uma gestão que, entre 2022 e 2024, deixou de arrecadar R$ 1,7 bilhão devido aos efeitos da Lei Complementar 194/2022, que limitou alíquotas de impostos sobre combustíveis, energia e comunicação. Além disso, em 2023, quando sofreu uma derrota na ALRN e viu uma redução forçada de 20% para 18% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o governo calculou que R$ 700 milhões deixariam de entrar nos cofres públicos ao longo de 2024. Com as contas apertadas, o Poder Executivo editou um decreto, no início deste mês, determinando um corte de 25% em despesas de custeio de secretarias e órgãos e suspendendo reajustes contratuais.
Na ALRN, a batalha do governo é pautada pela tentativa de elevar de volta a 20% a alíquota do ICMS, sob o argumento de que a medida é necessária para aumentar em R$ 948 milhões por ano a arrecadação dos cofres potiguares. Deputados de oposição, que, no ano passado, prevaleceram na discussão, já afirmaram que pretendem manter o mesmo posicionamento em prol do ICMS a 18%. A votação foi marcada para 11 de dezembro e ocorrerá de forma conjunta com a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que prevê R$ 23 bilhões em receitas, já com a alíquota do ICMS no patamar que deseja o governo.
Rodovias: 1ª fase de programa priorizou rotas essenciais para a economia
Com os recursos da primeira parcela do PEF, a gestão da governadora Fátima Bezerra apresenta os resultados já alcançados. Foi a primeira fase do Governo Cidadão, que contou com R$ 428 milhões e 500 quilômetros requalificados ou restaurados, marco atingido com obras recentemente concluídas no Oeste, no Seridó e no Agreste do Rio Grande do Norte.
O maior trecho foram os 53 quilômetros de extensão da RN-288, entre Acari e Caicó. Também foi beneficiada a RN-177 (Pau dos Ferros/São Miguel), que é rota do comércio, do turismo e de integração com o Sertão do Ceará. O investimento foi de R$ 30,79 milhões em 41 quilômetros de estrada. Já no Agreste, foi concluída a pavimentação da RN-093 (do entroncamento com a RN-003 até a divisa com a Paraíba). Na Grande Natal, a RN-312, entre Macaíba e Igreja Nova, recebeu as intervenções.
Outra rodovia que está em fase de conclusão é a RN-015, ligando Mossoró a Baraúna e o Oeste Potiguar ao Jaguaribe cearense. A rota é importante para a indústria do cimento e de cal. “A maioria dessas estradas foi construída muito tempo atrás – 40, 50 anos. Nunca passaram por uma reforma de verdade como a que estamos fazendo agora. Essas rodovias são muito importantes para o desenvolvimento de suas regiões”, destaca a governadora.
Para 2025, mesmo com o revés sobre o PEF, o governo pretende lançar uma nova fase voltada a rodovias, prevendo a restauração de mais 770 quilômetros. “Estamos para assinar, muito provavelmente no início do próximo ano, o contrato com o Banco Mundial para mais uma etapa do Programa Governo Cidadão, que permitirá a implantação de aproximadamente 100 quilômetros de novas rodovias e recuperação de outros 400”, explica o secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho.
Na primeira fase do programa, o Governo Cidadão financiou a restauração de dez trechos rodoviários no Rio Grande do Norte, visando a permitir o escoamento da produção, o crescimento de novos mercados e o desenvolvimento do turismo. A RN-233, que liga as rodovias federais BR-304, em Assu, e BR-226, no município de Triunfo Potiguar, foi um desses trechos.
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