Em Pernambuco, a relação entre os poderes Executivo e Legislativo, que havia melhorado em 2024, voltou a viver momentos de incerteza neste início de 2025. O centro do impasse é o atraso no pagamento de emendas parlamentares, que levou 22 dos 49 deputados estaduais a uma reunião nesta segunda-feira (6), em pleno recesso, para definir estratégias que viabilizem a liberação dos recursos. O cálculo da Assembleia Legislativa (Alepe) é que R$ 144,5 milhões de um total de R$ 188 milhões previstos para o ano passado ainda não foram pagos pelo Governo do Estado, apesar de essa modalidade de repasse ter caráter impositivo.
Nos bastidores da política, é consensual a avaliação de que, em governos anteriores, também houve atrasos no pagamento das emendas e que menos da metade dos valores a que os parlamentares tinham direito anualmente costumava ser paga, sobretudo aos de oposição. Em entrevista no início da semana ao jornal Folha de Pernambuco, parceiro do portal Movimento Econômico, o secretário estadual da Fazenda, Wilson de Paula, confirmou esse argumento em números, indicando que nunca foram pagas tantas emendas como no atual governo. Segundo o gestor, em 2022, foram R$ 83,3 milhões, e no ano passado, R$ 151,8 milhões.
O que os deputados questionam é o fato de a própria governadora Raquel Lyra (PSDB), em entrevistas no fim de 2024, ter garantido publicamente que todos os pagamentos seriam feitos, o que, ao não acontecer, frustrou expectativas na virada do ano. O argumento do governo, porém, é que nem todas as liberações dependem do Poder Executivo, já que estão atreladas ao cumprimento de planos de trabalho e outros requisitos legais por prefeituras e entidades destinatárias dos recursos. Os cerca de R$ 150 milhões que, segundo a Secretaria da Fazenda, teriam sido pagos em 2024 divergem dos números da Alepe.
Deputados pedirão informações sobre emendas e auditoria ao TCE
Na reunião desta segunda-feira, conduzida pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), houve a presença de 13 deputados de oposição e nove alinhados ao governo, entre eles, lideranças dessas bancadas – Diogo Moraes (PSB), líder da Oposição, e Joãozinho Tenório (PRD), vice-líder do Governo. A saída defendida pela maioria foi remeter ao Palácio do Campo das Princesas um ofício solicitando informações sobre prazos, montantes que ainda devem ser pagos e justificativas das pendências.
A Constituição do estado prevê prazo de 30 dias para que o Poder Executivo responda aos questionamentos, o que deve baixar a temperatura do impasse, pelo menos, até o fim do recesso parlamentar, em 2 de fevereiro. Um segundo ofício será encaminhado pela Alepe para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando uma auditoria especial acerca do tema.
O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, disse que não está descartada a judicialização do caso, mas avaliou que essa medida seria “ruim para todo mundo, sobretudo para o governo”. O parlamentar afirmou ainda que “faltou gesto” do Poder Executivo, já que todos os projetos enviados ao longo do ano foram aprovados “do jeito que eles mandaram”.
“A presidência [da Alepe] foi provocada em relação a um pedido de informações, que estamos encaminhando para o governo. É uma maneira de dar mais um prazo ao governo. Estamos dando mais 30 dias para que eles respondam por que não pagaram as emendas”, explicou o presidente. “Acho que pode dificultar o governo neste ano. Espero que nesses 30 dias se resolva para não precisar judicializar, pois isso é ruim para todo mundo, principalmente para o governo”, complementou.
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