Os deputados pernambucanos vão apreciar, nos próximos dias, 12 projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. As matérias tratam de temas como reajustes para servidores comissionados e em gratificações da segurança pública e da saúde, cessão de imóveis e criação de secretarias. Outro destaque é o pedido de autorização para a supressão vegetal em uma Área de Preservação Permanente para viabilizar as obras de duplicação da BR-423, no Agreste. O tempo dos parlamentares para análise dos textos, porém, será curto, já que em duas semanas começa o recesso na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
O mais polêmico é o Projeto de Lei 2457/2024, que propõe a criação da Secretaria de Esportes, a partir de um desmembramento da Secretaria de Educação. Nos bastidores, cogita-se que o espaço está sendo aberto para abrigar um nome indicado pelo deputado federal e ex-ministro da Educação Mendonça Filho (União Brasil), que divide o protagonismo de seu partido com o grupo político do ex-senador Fernando Bezerra Coelho, pai do deputado estadual licenciado Antonio Coelho (União Brasil), que é secretário de Turismo da gestão do prefeito do Recife, João Campos (PSB), virtual adversário da governadora Raquel Lyra (PSDB) nas eleições de 2026.
Outra medida é a criação de uma secretaria executiva para a Causa Animal dentro da estrutura da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha. A novidade é vista como uma forma de atrair o grupo do deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil), que hoje controla a Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais do Recife e reelegeu a vereadora Andreza Romero (PSB) na base do prefeito João Campos.
Romero é vice-presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), a principal da Alepe, e, ao longo deste ano, ajudou a derrotar o governo em votações emblemáticas, como a do reajuste das faixas salariais da Polícia Militar. A avaliação interna é de que, se convidado a indicar um novo secretário estadual, passaria a atuar alinhado ao Palácio do Campo das Princesas, levado a oposição a ser minoria no colegiado.
Secretários e outros comissionados terão reajustes salariais de 10%
Mas a parte do projeto que pode gerar polêmica em meio a opositores se deve a uma rearrumação na estrutura administrativa do estado que culminará em reajuste salarial para todos os servidores. Os ocupantes dos 29 cargos com status de secretário, que hoje recebem R$ 18 mil brutos, passarão a ganhar R$ 19,8 mil a partir de 1º de janeiro de 2025, um aumento de 10%. Segundo o governo, a medida é necessária para recompor “parte das perdas inflacionárias acumuladas desde a última atualização e reforçar a capacidade operacional das secretarias estaduais”.
Apesar de o projeto ter chegado à Alepe esta semana, ainda não foi distribuído devido à ausência de parte dos deputados, que estão participando da 27ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), no Rio de Janeiro. A expectativa é de que a matéria chegue à CCLJ e às comissões de Finanças, Orçamento e Tributação e de Administração Pública na terça-feira (10), mas com pouco tempo para apreciação, em decorrência da proximidade do recesso parlamentar.
Governo pede supressão de área vegetal para duplicação da BR-423
Outro projeto em tramitação é o 2431/2024, que trata da supressão vegetal em Área de Preservação Permanente entre os municípios de Lajedo e Cachoeirinha. O Governo de Pernambuco justifica que a medida “decorre da necessidade de viabilizar a implantação da adequação da capacidade viária” da BR-423, que será duplicada entre São Caetano e Lajedo, abrindo caminho para uma futura extensão até Garanhuns, cidade-polo do Agreste Meridional de Pernambuco. A gestão estadual argumenta ainda que a medida será compensada com a preservação ou recuperação de ecossistema semelhante.
A obra é federal e esteve entre os temas debatidos, na quarta-feira (4), em Brasília, em reunião entre o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), e a governadora Raquel Lyra. O Governo Federal também é parceiro do Governo de Pernambuco em obras como a do Arco Metropolitano, o término da duplicação da BR-104 e a duplicação da BR-232 entre São Caetano, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão, que está com licitação em andamento para contratação dos projetos básico e executivo por parte da gestão estadual para posterior execução da obra pelo Ministério dos Transportes.
Projetos na Alepe propõem mudanças em gratificações de servidores
O Governo de Pernambuco também remeteu à Alepe os projetos de Lei 2425/2024 – que atribui gratificações para servidores que atuarem em instâncias de apuração e aplicação de penalidades internas e de tomada de contas –, 2426/2024 – que estende gratificações de chefia para servidores efetivos dos hospitais ligados à Universidade de Pernambuco (UPE) e à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) –, 2427/2024, 2428/2024 e 2429/2024 – que cedem imóveis para a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Instituto Histórico de Jaboatão (IHJ).
Os projetos 2453/2024, 2454/2024 e 2455/2024 criam e reajustam gratificações para militares em atuações especiais, como os bombeiros que exercem a função de mergulhador operacional. Também foi proposto o aumento do número de profissionais à disposição das assistências militares do Tribunal de Justiça (TJPE), da Alepe, da Prefeitura do Recife e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Já o Projeto de Lei 2430/2024 redenomina a Academia de Polícia Civil. Por fim, o governo propôs um programa para distribuição de tênis aos estudantes da rede pública estadual de ensino, nos termos do Projeto de Lei 2456/2024.
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