Sua fonte de informação sobre os negócios do Nordeste

Sua fonte de informação sobre os negócios do Nordeste

Depois de aderir ao PEF, Pernambuco quer mais R$ 3,4 bi em empréstimos

Governo do Estado enviou projeto à Alepe pedindo autorização para contratar novos empréstimos com aval da União
Governo de Pernambuco empréstimos Palácio do Campo das Princesas
Governo de Pernambuco pediu que deputados apreciem projetos de lei em regime de urgência. Foto: Miva Filho/Secom-PE

O Governo de Pernambuco enviou para a Assembleia Legislativa (Alepe) projeto de lei em que pede autorização para contratar até R$ 3,4 bilhões em operações de crédito com garantia da União, mesmo antes de uma revisão da Capacidade de Pagamento (Capag) de C para B, aguardada ainda para este ano. A medida foi possível devido à adesão do estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que permite a concessão de aval para empréstimos mediante o cumprimento de requisitos que garantam a saúde financeira por parte de entes subnacionais sem Capag A ou B.

Conforme a justificativa da governadora Raquel Lyra (PSDB) no texto do Projeto de Lei 2302/2024, que começou a tramitar na Alepe nesta quinta-feira (24), o valor de R$ 3.404.711.878,68 representa o “total disponibilizado para os três anos do Plano de Equilíbrio Fiscal”, que recebeu a adesão de Pernambuco em agosto deste ano. Ainda na matéria, o Governo detalha em que bancos vai buscar os recursos, em caso de autorização da Alepe, e os programas estaduais que receberão os aportes.

Pernambuco quer investir em infraestrutura, saneamento e transformação digital

Uma das propostas é contratar US$ 90 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) voltados ao Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco (Prosar-PE). O objetivo é ampliar o serviço sustentável e seguro de água e esgoto para a população rural do estado, melhorando a resiliência à mudança climática e a inclusão social dos serviços de água e esgoto nessas regiões. O projeto prevê que, além do montante aportado pelo BIRD, outros US$ 23 milhões sejam investidos como contrapartida do Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.

A gestão estadual também pretende contrair US$ 32,8 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto de Transformação Digital da Justiça de Pernambuco. A ação tem o intuito de garantir esse processo no Poder Judiciário para potencializar o acesso à Justiça com transparência, segurança, celeridade e efetividade.

Por fim, o Governo de Pernambuco indicou a intenção de contratar US$ 125,5 milhões em crédito do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) para o Projeto de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Hídrica e Sanitária de Pernambuco (PROMIRHIS-PE). Os investimentos nesses setores são apostas da gestão estadual, que, na quarta-feira (23), lançou o Programa PE na Estrada, com mais de R$ 5 bilhões previstos, e, na semana passada, já havia anunciado o Programa Águas de Pernambuco, com R$ 6,1 bilhões em recursos federais, estaduais e contraídos em operações de crédito.

- Publicidade -

No ano passado, antes do rebaixamento da Capag pernambucana de B para C pela STN, a gestão estadual já havia pedido autorização aos deputados para contrair operações de crédito que também totalizavam R$ 3,4 bilhões. O argumento foi o de que a medida era necessária para garantir investimentos em infraestrutura e segurança antes da perda da possibilidade de contratar empréstimos com aval da União, concretizada com a revisão da Capag, em outubro de 2023. Apesar de polêmicas na tramitação, a autorização acabou concedida por unanimidade.

Governo formalizou projeto que extingue FEEF

Além do projeto relativo às operações de crédito, o Governo de Pernambuco também remeteu à Alepe o PL 2304/2024, que formaliza anúncio feito na semana passada, em reunião com representantes da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), sobre a extinção escalonada do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). A medida, que obriga o recolhimento de 10% do valor do incentivo fiscal concedido às empresas pela gestão estadual, vai fixar essa taxa em 8%, em 2025, com queda de dois pontos percentuais anualmente até ser zerada, em 1º de janeiro de 2029.

Em Pernambuco, o FEEF foi criado pela Lei 15.865/2016, atendendo a uma diretriz do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) replicada também em outros estados. O argumento inicial foi de que essa arrecadação era necessária para assegurar o equilíbrio fiscal em meio à crise econômica iniciada em 2014. Em 2018, 2019 e 2023, porém, a contragosto do setor empresarial, o FEEF passou por prorrogações.

alepe
Projeto a ser apreciado na Alepe acaba, de forma escalonada, com contribuição paga por empresas que recebem incentivos fiscais. Foto: Bruno Laprovitera/Arquivo/Alepe

A postergação mais recente havia sido decidida na gestão da governadora Raquel Lyra, em janeiro do ano passado. Na ocasião, havia a expectativa de que, com a mudança de governo, a manutenção do fundo não mais ocorreria, o que não se confirmou porque a nova gestão sustentou que era necessário recompor perdas orçamentárias decorrentes da Lei Complementar 194/2022, que limitou a alíquota de impostos sobre combustíveis, energia e comunicação, impactando a arrecadação feita pelos estados.

Mediante acordo político de que a medida não teria nova prorrogação, um projeto de lei foi aprovado na Alepe, mantendo a incidência do FEEF até 31 de dezembro de 2024. Com a matéria enviada esta semana para a Alepe, o Governo do Estado formaliza compromisso assumido na semana passada com a classe empresarial, abrindo mão dessa receita de forma escalonada até o fim de 2028.

A expectativa é de que tanto o projeto referente às operações de crédito como o que extingue o FEEF sejam distribuídos, na próxima terça-feira (29), na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a principal da Alepe. A pedido da governadora, a tramitação deve ocorrer em regime de urgência, o que abrevia prazos para a interposição de emendas e emissão de relatórios.

Leia também: Eleição pode ter embate entre aliados pelo “cofre” da Alepe

- Publicidade -
- Publicidade -

Mais Notícias

- Publicidade -