Após negociação com as categorias, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (11), dois Projetos de Lei (PLs) que definem reajustes salariais para servidores públicos do Estado em vários setores do serviço público. As propostas contemplam professores e servidores administrativos da Educação, médicos, motoristas, docentes da Universidade de Pernambuco (UPE), assessores jurídicos do Estado e servidores da saúde e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa).
As propostas estabelecem, de maneira equânime, que nenhuma categoria receberá abaixo da inflação e nem acima de 20%. Os projetos também extinguem os valores de vencimento base inferiores ao salário mínimo que, historicamente, são completados com abonos.
Expectativa na Alepe é de aprovação rápida
As propostas chegaram em regime de urgência na Alepe e começam a tramitar na próxima segunda-feira. A expectativa é que eles sejam aprovados antes do São João. Por se tratar de aumento para os servidores não deve enfrentar resistências na Casa. Pelo menos essa é a expectativa dos deputados ouvidos pelo Movimento Econômico.
“A nossa gestão tem um compromisso muito claro com o respeito e valorização dos servidores e das servidoras do nosso Estado. Afinal, esses profissionais se dedicam a garantir o funcionamento dos serviços públicos. Com muito esforço, conseguimos chegar a um acordo com sete categorias, fruto de muito diálogo e compreensão de ambas as partes”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
De acordo com o governo, os reajustes salariais foram construído durante as negociações de mesa específicas mantidas com as representações sindicais. Com exceção dos professores e dos servidores administrativos da Educação, os demais grupos firmaram acordos plurianuais, ou seja, até 2026.
Esse pacote de projetos de lei enviados à Alepe contemplará um contingente de 40% do total das categorias, sendo beneficiados cerca de 80% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os acordos, já referendados, entram em vigor a partir deste mês, com a aprovação das propostas no Legislativo.
O reajuste dos professores, analistas e administrativos – ativos, temporários ou aposentados – é de 3,5% a 26,67% (neste caso os detentores de mestrado e doutorado). A proposta também prevê pagamento retroativo a janeiro para quem recebe abaixo do piso de R$ 4.580,57. Os percentuais de reajuste na educação foram aprovados pelos servidores, em assembleia no fim do mês passado.
Para a secretária de Administração, Ana Maraíza os acordos foram construídos na base da transparência e do respeito. “Ouvimos atentamente as demandas de cada uma dessas categorias e buscamos alinhar a necessidade com a possibilidade para não ultrapassarmos o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontuou.
Os índices de reajustes negociados recompõem plenamente a inflação ocorrida no ano de 2023 e as projeções de inflação futuras (até dezembro de 2026), segundo cálculos definidos pelo Relatório de Mercado Focus, do Banco Central do Brasil (BCB). A recomposição gera, ainda, ganhos médios acima desses índices.
Fim das faixas salariais
Os policiais militares e bombeiros também obtiveram valorização profissional a partir da sanção da Lei Complementar nº 535, que extingue, progressivamente, as faixas salariais e determina reajuste no valor dos soldos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A
Pleito antigo dessas categorias, a conquista foi viabilizada pelo Governo do Estado a partir de um longo debate na Alepe, que durou mais de 60 dias. Segundo o Executivo, a proposta aprovada era a possível, levando em consideração o caixa estadual.
Com a medida, o soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”) passará de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. Já em 2026, ano que o processo de extinção das faixas será concluído, o valor inicial da carreira passará a ser de R$ 5.617,92 em todo o Estado.
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