O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, nesta quinta-feira (9), o registro de candidatura de Lula Cabral (Solidariedade) como deputado na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). A corte seguiu, com unanimidade, a decisão do relator, Ricardo Lewandowski, mantendo a candidatura antes impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
A decisão desfavorece o também deputado Diogo Moraes (PSB), que perde a cadeira de parlamentar, mantendo-se apenas como 1º suplente, assumindo apenas se algum deputado de seu partido deixar o cargo, pelo tempo em que o titular estiver afastado.
O relator do caso no TSE, ministro Ricardo Lewandowski afirmou que não ficou configurada a inelegibilidade prevista no artigo 1º, alínea “g” do inciso I, da Lei Complementar nº 64/1990. A norma declara inelegíveis candidatos que tiveram as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa.
“O parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas mostra-se imprescindível para o julgamento das contas do chefe do executivo municipal. Circunstâncias ou fatos alheios à manifestação da Corte de Contas não são aptos a amparar a rejeição das contas ante ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório”, destaca o ministro.
Em suas redes sociais, Lula Cabral comemorou a vitória judicial, afirmando que a votação por 7 votos favoráveis e nenhum contrário indica que o TSE “confirma de vez a minha legitimidade como deputado estadual de Pernambuco”. O Movimento Econômico tentou obter uma declaração de Diogo Moraes, mas ele não se pronunciou publicamente, nem atendeu às tentativas de contato da nossa reportagem.
Entenda o caso
A Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho reprovou as contas de Lula Cabral como prefeito em 2017, devido à suspeita de participação no desvio de R$ 92,5 milhões do fundo previdenciário do município e o fez passar quase três meses preso em 2019. Mesmo com a impugnação, o ex-prefeito permaneceu elegível e sua foto foi às urnas no dia da eleição, quando recebeu 34.798 votos inicialmente não validados pelo TRE-PE.
Em dezembro, porém, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, determinou uma “retotalização” dos votos, aprovando a candidatura de Cabral, considerado deputado estadual eleito e conquistando uma vaga na Alepe, que pertencia ao ex-deputado Diogo Moraes.
Com a mudança no número total de votos, o quociente eleitoral, cálculo usado para definir quantos parlamentares serão eleitos por cada partido ou federação a cada novo pleito. Sem Diogo Moraes, o PSB fica com 13 deputados, enquanto o Solidariedade passa a ter quatro.
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