O Governo de Pernambuco desapropriou o Engenho Roncadorzinho, localizado no município de Barreiros, na Mata Sul do Estado, área que enfrenta conflitos agrários há cerca de 20 anos. Decreto foi publicado nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial do Estado. A ação se dará por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O imóvel destina-se à manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola, a cargo do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), e à regularização fundiária sustentável em favor das 77 famílias que moram nesse terreno, com cerca de 690 hectares.
“Em fevereiro passado, o governador Paulo Câmara havia determinado a criação do Programa Estadual de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos (PPCAC), no âmbito da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). No mês seguinte, foi estabelecida a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco (CEACA/PE), para contribuir com medidas que visem à prevenção, mediação e resolução de conflitos agrários coletivos no Estado, garantindo o direito à terra e à efetivação de sua função social.
“Essa ação que foi anunciada ainda nesta semana aos membros da Comissão é fruto do acompanhamento da situação dessas famílias pelo Governo de Pernambuco. Tivemos a possibilidade de discutir essas questões tão significativas, ouvimos atentamente as demandas dos representantes e colocamos claramente todos os esforços que estão sendo feitos no âmbito das instituições públicas para trazer avanços como esse”, assegurou Paulo Câmara.
O Engenho Roncadorzinho é um dos primeiros ainda da época do Brasil Colônia. Os moradores da área têm como antepassados negros fugidos da escravidão que foram absorvidos pela cultura da cana.
“Há indícios de que ele pertenceu a Central Barreiros. Depois fez parte dos ativos da Usina Santo André. Ambas falidas na década de 1990. Há 10 anos, a Agropecurária Javari , que também faliu, arrendou o engenho e em 2015 tentou a reintegração de posse”, explica o advogado da Comissão Pastoral da Terra, Lenivaldo Lima.
