Por Kleber Nunes
Das 185 prefeituras em Pernambuco, 98 conseguiram informar ao Ministério do Trabalho e Previdência os dados cadastrais dos motoristas e proprietários de táxis para o recebimento do chamado “auxílio-taxista”. Ou seja, somente os permissionários e condutores desse tipo de transporte de 52% das cidades poderão receber, no próximo dia 16, a primeira parcela do benefício de até R$ 1.000,00 garantido pelo Governo Federal por meio da Emenda Constitucional 123/2022.
Só do Recife, de acordo com a Autarquia de Trânsito e Transporte (CTTU), foram enviados ao Governo Federal 4.847 cadastros. Conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), outras 11 cidades da região metropolitana também conseguiram enviar os dados.
Segundo a CNM, o prazo dado pela União, de 25 a 31 de julho, foi curto e sobrecarregou as prefeituras impedindo que elas tivessem celeridade no envio das informações. O novo prazo começa nesta sexta-feira (5) e segue até 15 deste mês. Para esse grupo, o pagamento deve ocorrer no dia 30 de agosto. Já para envios de 20 de agosto a 11 de setembro, a previsão é de repasses de setembro a dezembro.
“A CNM reforça que há ainda questões técnicas para envio das informações, que devem ser compartilhadas por meio de upload no site do Ministério. Há relatos de dificuldades no acesso à plataforma. Às prefeituras, cabe a tarefa de repassar os dados dos motoristas de táxi devidamente registrados nas prefeituras, detentores de concessões ou autorizações (alvará) até 31 de maio de 2022. Os Municípios ainda terão de informar, mensalmente, essa relação para fins de formação e manutenção de cadastro”, informou a confederação.
O auxílio a ser pago aos permissionários e taxistas é regulado pela Portaria 2.162/2022. A legislação federal prevê um valor global de R$ 2 bilhões para o benefício com parcelas mensais no limite máximo de R$ 1.000,00. Contudo, isso não significa que essa quantia está garantida para todos. O valor e o número de parcelas dependerão da quantidade de contemplados.
A Federação Nacional dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros (Fencavir) estima que o Brasil tenha 300 mil veículos registrados e 600 mil motoristas, entre permissionários e auxiliares (condutores que não possuem permissão, mas têm autorização do poder municipal e que também estão em condição de receber o auxílio). Considerando a hipótese de todos estarem aptos para recebimento do auxílio, o valor mensal seria de seis parcelas de R$ 555,00.
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