O Ministério Público de Alagoas recomendou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Maceió (Semurb) que suspenda as licenças ambientais e urbanísticas dos edifícios conhecidos como “espigões” que estão sendo construídos nos bairros de Guaxuma, Garça Torta e Riacho Doce, no litoral Norte da cidade. O órgãO também recomenda que o município se abstenha de expedir novas licenças prévias e de instalação até que seja aprovado o novo Plano Diretor do Município de Maceió, com as diretrizes que estabelecerão o uso e ocupação do solo da capital alagoana.
A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Jorge Dórea, titular da 66ª Promotoria de Justiça da Capital (Urbanismo) e pelos promotores de Justiça Paulo Henrique Prado e Kleber Valadares, coordenadores dos Núcleos de Urbanismo e Meio Ambiente, respectivamente.
No documento, o MPAL diz que, após a aprovação do Plano Diretor, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deverá ser realizado, de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento considerando a qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, de questões relacionadas ao adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, geração de tráfego e demanda por transporte público, criação de novas vias, ventilação e iluminação e, por fim, a paisagem urbana, o patrimônio natural e cultural.
Entre outros pontos, o MPAL recomenda que o licenciamento ambiental e urbanístico não se limite, tão somente, a análise dos impactos individuais de cada empreendimento. Devem ser levados em consideração possíveis efeitos sinérgicos (quando a combinação de dois ou mais elementos resulta em um efeito maior do que a soma dos efeitos individuais) e os impactos cumulativos decorrentes do conjunto de empreendimentos e intervenções existentes na região ou ecossistema afetado, “sob pena de se depreciar o princípio/dever de prevenção e reparação integral dos danos ambientais, urbanísticos, paisagísticos e cultural, violando o princípio do poluidor pagador e permitindo, por conseguinte, a indevida socialização do ônus da atividade econômica”.
Descaracterização da paisagem e risco de gentrificação
O Ministério Público ainda recomendou à Semurb que, quando da análise dos pedidos, seja observado o licenciamento urbanístico considerando “as características dos loteamentos já consolidados e constituídos com caráter unifamiliar (casas)”. Tal olhar visa evitar a possível descaracterização do projeto inicial e de sua paisagem, bem como o excessivo ônus à comunidade instalada e os impactos de possível gentrificação (processo de transformação) dos bairros.
O órgão também pediu que a Secretaria de Meio Ambiente de Maceió anule as licenças dos empreendimentos multifamiliares em formato de habitações verticais, excetuando-se os de interesse social e os que já possuem habite-se, que não se adequarem ao novo Plano Diretor, aos EIVs, com presença de impactos cumulativos decorrentes do conjunto de empreendimentos que causem danos ao meio ambiente natural, artificial, cultural e paisagístico e que não considerem as características unifamiliares dos loteamentos já consolidados, causando excessivo ônus à comunidade instalada e possível gentrificação.
O município tem o prazo de 10 dias para se manifestar e em caso de não acatar as recomendações feitas pelo MP, o órgão informou que vai estudar possíveis medidas judiciais. O Movimento Econômico procurou a Prefeitura de Maceió, mas ela ainda não se manifestou a respeito da recomendação.
Plano Diretor de Maceió não tem revisão há 20 anos
Em dezembro, o Movimento Econômico trouxe matéria sobre o Plano Diretor de Maceió que está desatualizado há 20 anos e de como a falta de debate sobre planejamento urbanístico e mobilidade urbana tem impactado na realidade da cidade.
A Prefeitura de Maceió vem coordenando a revisão tanto do Plano Diretor quanto do Plano de Mobilidade Urbana, que precisam de alterações que consigam atender as necessidades da capital.
A Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana (Semaemi) anunciou que a Fundação Getulio Vargas foi contratada para elaborar o novo plano de mobilidade urbana de Maceió, que foi atualizado pela última vez há 15 anos, em 2009. Segundo a pasta, o novo plano realizará um mapeamento abrangente dos fluxos de transporte, incluindo o transporte público, veículos particulares, bicicletas e a circulação de cargas.
Segundo o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplan), Antônio Carvalho, o atual Plano Diretor deveria ter sido atualizado em 2015, mas questões ligadas ao afundamento dos bairros e a pandemia acabaram interrompendo o processo de revisão, que só foi retomado em 2024 com a criação do Iplan.
Ele disse que o grande desafio desse processo tem sido a realização de um momento com a participação da população e entidades técnicas, que tem feito contribuições que atendem às expectativas da população.
Ordenamento da região norte
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU), Geraldo Farias, participa das discussões e pontua que pelas especificidades da cidade, o novo Plano precisa respeitar aspectos sociais, econômicos e geomorfológicos naturais. Além disso, ele considera importante que o documento consiga sugerir medidas para ordenar o crescimento da região norte da cidade.
“Não se pode deixar que façam as coisas como acham que devem ser feitas, é necessário gestão e vontade política para que o Plano Diretor seja aplicado da forma correta. Em Curitiba na década de 80, por exemplo, o plano diretor serviu para reordenar a cidade e hoje ela é exemplo para o mundo e espero que o documento final, após passar todo esse processo consiga cumprir seu papel”, avaliou.
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