O Governo de Alagoas confirmou que contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para oferecer suporte técnico que auxilie na escolha de parceiros privados interessados em comprar ações da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). O processo até o leilão das ações, segundo cronograma do BNDES, deve perdurar até 2027.
Em nota, o Governo de Alagoas explicou que contratou o BNDES para oferecer suporte técnico especializado, “assegurando que as melhores práticas sejam aplicadas e que os interesses da população alagoana sejam preservados”.
O contrato, que tem previsão de ser concluído até 2027, inclui a possibilidade de eventual estabelecimento de parceira privada, por meio da alienação de ações da Casal. Segundo o Governo do estado, as deliberações e decisões sobre a forma como será realizada uma parceria com um ente privado na Casal serão tomadas ao fim do processo de modelagem.
Atualmente, projeto encontra-se na etapa de seleção de consultores e a etapa de diagnóstico deve ser realizada ainda este ano.
Na nota, o governo de Alagoas diz ainda que a medida tem como objetivo promover uma reestruturação estratégica da Companhia, para se adequar ao novo modelo de operação do setor, alinhando-se às demandas do novo cenário e promovendo sustentabilidade a longo prazo.
Especialista explica como funciona leilão de ações
Segundo a advogada especialista no setor de infraestrutura, sócia-fundadora do Duq Advogados e Professora na FGV Direito São Paulo, Gabriela Duque, o estado vai promover uma busca por um novo acionista para a Companhia. Os estudos que estão sendo realizados pelo BNDES é que irão indicar se o processo envolverá o leilão da maioria do capital privado ou somente parte, deixando o governo do estado como o majoritário ou não da Casal.
“Exemplificando seria algo semelhante à condição da Petrobras, que tem ações privadas, mas o governo federal é o acionista majoritário. Claro que estamos falando em hipóteses, mas esse tipo de estratégia busca um sócio acionista que vai comprar as ações da empresa e ter direito à participação em lucros e outras decisões. Como o processo ainda está em fase de modelagem, esta etapa é quem vai apontar qual será o melhor caminho diante das condições financeiras que a Casal se encontra hoje. Isso tudo será publicado em edital, que trará datas e próximos passos até chegar ao leilão das ações”, explicou.
O leilão, segundo explicou a especialista, será aberto a qualquer interessado na aquisição de ações, desde que cumpra os requisitos previsto no edital. “Ainda é um processo longo, já que ele está na fase inicial, ainda é necessário realizar audiência pública, receber autorização dos órgãos de controle, até de fato chegar à etapa do leilão das ações”, completou Gabriela.
BNDES vai estruturar projeto de reestruturação da Casal
O BNDES disse ao Movimento Econômico que o projeto contratado pelo Estado de Alagoas com o BNDES tem por objetivo estudar melhorias institucionais e organizacionais na Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) com o objetivo de dar sustentabilidade econômico-financeira a todo o sistema de serviços de água e esgoto no estado.
O Banco foi contratado anteriormente em 2017 para estruturar um projeto de universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário em todos os 102 municípios de Alagoas, por meio de parceria com investidores privados. O modelo adotado agrupou os municípios em três blocos distintos, concedidos separadamente à iniciativa privada, e manteve a Casal como a fornecedora de água no atacado para as concessionárias.
“O novo projeto dá continuidade ao movimento de dar maior sustentabilidade ao sistema de serviços de saneamento de Alagoas, buscando reforçar a estrutura operacional da Casal. Para isso, o BNDES está estruturando um projeto de reestruturação da gestão da Casal, considerando eventual estabelecimento de parceira privada por meio da alienação de ações da companhia, decisão que será avaliada e deliberada pelo governo do estado ao fim do processo de modelagem”, explicou o BNDES ao ME.
Segundo o cronograma, os estudos técnicos devem ocorrer até o primeiro trimestre de 2026. Para o segundo trimestre de 2026 está previsto a realização de consulta pública e consequente aprovação dos órgãos de controle.
O edital tem previsão de ser lançado no terceiro trimestre de 2026 e o leilão das ações ocorrer até março de 2027. Já o contrato entre o estado e o vencedor do leilão deve ser assinado até junho do mesmo ano.
Empresas arrematam abastecimento em Alagoas
A Casal passou por mudanças em seu modelo de negócio em 2020, visando atender a Lei n. º 14.026, de 15 de julho de 2020, que contempla o Marco Legal do Saneamento.
Com o início da operação das concessionárias privadas, a Casal continua atendendo a 17 municípios, realizando o ciclo completo de abastecimento.
“Desde 2016, o estado tem avançado em um projeto estruturado de desenvolvimento do setor, que resultou na realização de três leilões de blocos regionais, totalizando outorgas no valor de aproximadamente R$ 4 bilhões que foram distribuídos entre o estado e os municípios, além de aproximadamente R$ 6 bilhões em investimentos para universalização do setor”, diz outro trecho da nota.
O maior leilão realizado para o saneamento do estado ocorreu em 2020, quando a BRK Ambiental arrematou por R$ 2,09 bilhões o leilão e está responsável até 2055 pelo fornecimento de água e coleta de esgoto em Maceió e nos municípios da região Metropolitana.
Nesta região, a Casal segue responsável pela captação e tratamento da água, mas repassa para o parceiro privado distribuir aos clientes.
Na Zona da Mata e no Litoral Norte de Alagoas, os serviços de água e esgotamento sanitário passaram, em 2022, a serem executados pela parceria entre Casal e Verde Alagoas, que arrematou, em dezembro de 2021, essas duas regiões por meio de leilão.
Também em 2022, a companhia Águas do Sertão passou a atender 34 municípios da Bacia Leiteira e Sertão do estado. A empresa venceu em 2021 leilão para concessão dos serviços de saneamento das duas regiões.
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