A Fitch Ratings, agência de avaliação de risco, reafirmou a posição de Alagoas em ‘BB’, indicando que o estado possui capacidade de pagamento com perspectiva estável. Segundo comunicado emitido nesta quarta-feira (18) o estado manteve a posição ‘BB’.
Alagoas também manteve as notas nacionais de longo prazo em ‘AAA (bra)’ e de curto prazo em ‘F1+(bra)’, com reconhecimento do Executivo estadual de manter sob controle as despesas estaduais. O documento apontou que Alagoas está em dia com sua folha de pagamento e não possui atrasos significativos no pagamento a fornecedores.
“A avaliação da Fitch reconhece a resiliência fiscal de Alagoas, mesmo diante de desafios como o atual ciclo de alta da taxa Selic, que tem um impacto nas finanças de todos as unidades da Federação”, comentou a secretária estadual da Fazenda, Renata dos Santos.
O relatório avaliou também que a taxa de investimento de Alagoas é considerada alta para os padrões brasileiros, observando ainda as grandes necessidades de expandir a cobertura de serviços públicos para atender a demandas sociais urgentes e de infraestrutura.
O documento também mostra que Alagoas apresentou uma razão de liquidez positiva no último exercício, o que indica a capacidade do estado de honrar seus compromissos.
Alagoas mantém dívida do estado sob controle, aponta Sefaz
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) destacou que o estado mantém de forma controlada a dívida entre o estado e o Governo Federal, citando que este ano o Supremo Tribunal Federal emitiu uma decisão final em um processo judicial entre Alagoas e o governo federal, o que levou a um acréscimo de R$ 1,2 bilhão na dívida do estado. “Temos o controle da dívida, como das finanças como um todo, mas acabamos sofrendo com a incorporação de um valor decorrente de ação judicial de governos passados”, comenta Renata.
No que diz respeito ao endividamento, a dívida total líquida de Alagoas, ao final de 2023, representava 70,3% da receita corrente líquida, um nível bem abaixo do limite de 200% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Executivo alagoano também destacou que está acompanhando as discussões sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag), Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/24, aprovado no Congresso Nacional e encaminhado para sanção presidencial, de forma a garantir os interesses do Estado na renegociação das suas dívidas junto à União.
Já com relação à manutenção do rating ‘BB’, a Sefaz argumentou que a avaliação se deve especialmente ao forte crescimento da receita estadual. O relatório da Fitch destacou a trajetória positiva de crescimento de receita tributária, impulsionada por medidas de reajuste na alíquota básica do ICMS e eficiência na arrecadação, reforçando que “o desempenho de crescimento da arrecadação de Alagoas se destaca entre os estados brasileiros”.
“Com resultados sólidos na liquidez, uma arrecadação forte, controle do nível de gastos, um endividamento bem administrado e medidas proativas para a condução da gestão fiscal do Estado, seguimos como um modelo de gestão fiscal eficiente entre estados e municípios brasileiros”, completou a secretária Renata Santos.
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