A Polícia Federal concluiu o inquérito policial que apurava crimes relacionados à exploração de sal-gema pela Braskem em Maceió. Em nota divulgada nesta sexta-feira (1º), a PF informou que 20 pessoas foram indiciadas após a conclusão das investigações, mas sem divulgar nomes ou funções. O UOL divulgou a lista completa com nomes e crimes imputados pela PF aos indiciados no início da tarde.
De acordo com a nota divulgada pela PF, os indiciamentos têm como base a Lei nº 9.605/98, que trata sobre crimes ambientais e os crimes são relacionados ao Art. 54, §2º, inciso I, que fala sobre causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. A pena prevista neste artigo é de reclusão de um a quatro anos e multa.
A PF também cita o Art. 69-A, §2º da mesma Lei, que aumenta a pena em um terço a dois terços se há dano significativo ao meio ambiente em decorrência do uso da informação falsa, incompleta ou enganosa.
Os indiciamentos também incluem o artigo 69 da Lei, que prevê prisão de um a três anos e multa a funcionário público que fizer afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental.
Outro artigo da Lei de crimes ambientais citado no indiciamento é o artigo 66, que prevê detenção de um a três anos a funcionário público que conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público.
Os indiciados também são responsabilizados pela PF pelo crime de dano ao patrimônio da União, Estado, Município, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal e no artigo 2º da Lei 8.176/91, que constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizado. Este artigo prevê pena de um a cinco anos de prisão e multa.
A Polícia Federal encaminhou os autos do inquérito para a 2ª Vara Federal de Alagoas para as providências cabíveis. A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o caso também foi informada sobre a conclusão das investigações.
Indiciados são diretores e gestores públicos
O UOL divulgou no começo da tarde a lista com os nomes dos indiciados e os crimes atribuídos a eles pela Polícia Federal após a conclusão do inquérito.
A Braskem, de acordo com a PF, teria cometido os crimes de: tornar uma área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana, apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de um terço a dois terços se houver dano significativo ao meio ambiente (30 vezes). Como se trata de uma empresa e não ter prisão neste caso, ela ficará condicionada a pagar multa caso seja condenada pela Justiça Federal de Alagoas.
Entre os indiciados, estão ex-funcionários da Braskem. Paulo Roberto Cabral de Melo foi o engenheiro responsável pela exploração das minas de sal-gema; Alex Cardoso Silva era responsável técnico pela Braskem em 2007, 2010, 2017 e 2019; Adolfo Pereira Sponquiado foi responsável técnico da Braskem no local de mineração de 2011 a 2016; Paulo Marcio Tibana foi gerente de Produção da Braskem de 2012 a 2017; Marco Aurélio Cabral Campelo era gerente de Produção da Braskem; Álvaro Cezar Oliveira de Almeida foi diretor de Produção da Braskem de 2010 a 2019; Galileu Moraes Henrique foi gerente de Produção da Braskem de 2018 a 2019; e Silvia Albuquerque Correa se Araújo foi gerente de Saúde, Segurança e Meio Ambiente da Braskem.
A Polícia Federal indiciou todos eles por: Tornar uma área urbana ou rural imprópria para ocupação humana; Explorar recursos minerais sem autorização; Destruir ou danificar patrimônio público; Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3 se houver dano significativo ao meio ambiente.
Também foram indiciados, segundo reportagem do UOL, o diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Gustavo Lopes, o vice-presidente do IMA, Leonardo Lopes de Azeredo Vieira, além do geólogo do Instituto, Jean Paul Pereira Melo, e a ex-gerente de monitoramento e fiscalização do IMA, Pollyana Christiana Gomes dos Santos.
Com relação aos crimes, à Gustavo Lopes, a PF imputou o artigo 69 da Lei nº 9.605/98, que fala sobre apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3 se houver dano significativo ao meio ambiente.
Aos demais citados, o indiciamento versa sobre como funcionário público, conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais. O IMA informou ao Movimento Econômico que não irá se pronunciar.
Paulo Raimundo Moraes da Cruz, sócio-fundador da empresa STOP Serviços Topográficos, foi indiciado pela PF por ser funcionário público, fazer afirmações falsas, omitir informações ou sonegar dados técnico-científicos em procedimentos de licenciamento ou autorização ambiental.
Antonio de Pádua Albuquerque de Freitas e Maria Isabel Costa Kenny foram indiciados pela PF pelo crime de falsidade ideológica.
Régia Cynthia Nascimento de Melo, Linice De Vasconcelos Cavalcante Bonaparte e Luiz Antônio Gomes de Barros Pontes indiciados por apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3 se houver dano significativo ao meio ambiente.
E Talita Pinheiro Acioly Tenório indiciada por ser funcionário público, fazer afirmações falsas, omitir informações ou sonegar dados técnico-científicos em procedimentos de licenciamento ou autorização ambiental. O espaço fica aberto para a defesa dos indiciados.
Operação Lágrimas de Sal da PF
Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal deflagrou a operação Lágrimas de Sal, que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão Maceió, no Rio de Janeiro e em Aracaju em cumprimento aos mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal de Alagoas.
Na ocasião, alguns mandados foram cumpridos na sede da Braskem, localizada no bairro do Pontal da Barra, em Maceió, e foram apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos.
As investigações da PF apuraram indícios de que as atividades de mineração desenvolvidas no local não “seguiram os parâmetros de segurança previstos na literatura científica e nos respectivos planos de lavra, que visavam a garantir a estabilidade das minas e a segurança da população que residia na superfície”.
A PF identificou indícios de apresentação de “dados falsos e omissão de informações relevantes aos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização da atividade, permitindo assim a continuidade dos trabalhos, mesmo quando já presentes problemas de estabilidade das cavidades de sal e sinais de subsidência do solo acima das minas”.
Em maio deste ano, a segunda fase da operação foi deflagrada e resultou em novo mandado cumprido contra a Braskem. O mandado foi expedido pela Justiça de Alagoas e cumprido na casa de um dos investigados. Os policiais apreenderam um celular, notebook e pen drives. A Polícia Federal procurava novos indícios que comprovassem a falsidade total ou parcial de dados apresentados em relatórios e laudos topográficos às entidades fiscalizadoras com objetivo de ocultar o processo de afundamento em andamento.
O que diz a Braskem sobre o inquérito da PF?
Em nota enviada ao Movimento Econômico, a Braskem informou que reitera seu compromisso com a sociedade alagoana, assim como o respeito e solidariedade para com os moradores afetados.
“A empresa ainda não analisou a íntegra do relatório policial e ressalta que, desde o início das apurações contribuiu, assim como seus integrantes, com as informações e esclarecimentos ao seu alcance. A Braskem sempre atuou em conformidade com as leis e regulações do setor, informando e prestando contas regularmente às autoridades competentes”, diz trecho da nota.
A empresa disse ainda que expressa confiança nos integrantes mencionados no inquérito e que “seguiremos empenhados no cumprimento de todos os compromissos assumidos”.
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