O processo que envolve a massa falida da Usina Laginha, de Alagoas, ganha novo capítulo com a mudanças na sua administração. No final de junho, o escritório Vivante assumiu a gestão do processo com a missão de destravar seu andamento e liquidar mais de R$ 4 bilhões de dívida com quase oito mil credores, além de quatro ativos para serem alienados.
O imbróglio jurídico da massa falida da Usina Laginha, pertencente ao Grupo João Lyra, teve início em 2014 quando o Tribunal de Justiça de Alagoas acatou o pedido de falência, realizado pelo grupo em 2008.
Neste tempo, outras nove gestões estiveram à frente do processo, que atualmente está suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) após pedido apresentado por Solange Queiroz Ramiro Costa, ex-esposa do empresário João Lyra, que alegou que o Tribunal de Justiça teria invadido a competência do Supremo para apreciar o processo de falência da empresa.
Em junho, uma decisão de 1º grau proferida por uma comissão de juízes em Alagoas decidiu mudar a gestão da massa falida e com isso, o escritório Vivante assumiu a administração judicial.
Segundo Armando Wallack, administrador judicial do novo escritório, disse ao Movimento Econômico que a gestão da massa falida do Grupo João Lyra é um grande desafio, mas um processo atípico em alguns pontos. “É uma falência atípica pois existe dinheiro em caixa e estamos empenhados em destravar seu andamento para conseguir realizar os acordos e proceder com o pagamento dos credores”, explicou.
Segundo Wallack, na última segunda-feira (19) o escritório recebeu uma proposta de acordo com a União para pagamento de débito fiscal, avaliado em R$ 2,3 bilhões, mas que o acordo prevê o pagamento de R$ 850 milhões. Diante da proposta, foi apresentada à Justiça petição para convocação de Assembleia Geral dos Credores para que nesse encontro seja votado o plano de alienação de ativos, que, apesar de ser uma obrigação prevista em Lei, até o momento ainda não havia sido feito pelos administradores anteriores e a proposta de acordo com a União, a maior credora da massa falida.
“Essa assembleia deve ocorrer em até 60 dias e será muito importante para podermos dar andamento em muitos pontos do processo”, avaliou.
STF suspendeu processo da Laginha
O ministro Nunes Marques determinou a suspensão de todos os recursos relacionados ao processo de falência da Laginha Agroindustrial, de Alagoas, até que se defina se a competência para julgar o caso é do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) ou do STF.
Na reclamação feita por Solange, que também é credora da massa falida, há o argumento de que o TJ-AL levou em consideração a declaração de um juiz convocado para delimitar o quórum de desembargadores aptos a votar, elevando de 17 para 18 o número de integrantes. Se fossem considerados apenas os 17 desembargadores, bastaria o impedimento de nove para que a competência fosse transferida ao STF porque, de acordo com o artigo 102, inciso I, alínea “n”, da Constituição Federal, compete ao Supremo julgar ações em que mais da metade dos membros de tribunal estejam impedidos, ou seja, direta ou indiretamente interessados.
Mesmo com o impasse na Corte alagoana, no dia 28 de maio, o Pleno do TJ-AL atualizou a situação dos desembargadores que se julgaram impedidos ou suspeitos para julgar o caso, dando condições do processo continuar sendo julgado em Alagoas. Dez desembargadores dos 17 que compõem o Tribunal se declararam desimpedidos para apreciar o processo.
Processo da Laginha tem mais de 1 milhão de páginas
Considerado o maior processo do estado, o montante de páginas acostadas no processo levou o Tribunal de Justiça de Alagoas a criar uma ferramenta para monitorar e acompanhar de forma virtual todo o processo.
No painel, há informações sobre os ativos e passivos da massa falida, custo operacional mensal, pagamentos a credores, contratos de arrendamento, decisões e despachos.
Há ainda uma aba para aqueles que desejam ser atendidos pelos juízes. “A função é desburocratizar o acesso de qualquer interessado à comissão”, explicou o magistrado Thiago Morais.
História da Laginha
A Laginha Agroindústria S/A foi fundada pelo empresário e ex-deputado federal, João Lyra, morto aos 90 anos em 2021 em decorrência da Covid. O empresário era pai de seis filhos, sendo a mais conhecida Thereza Collor, ex-mulher de Pedro Collor de Mello, irmão do ex-presidente da República, Fernando Collor de Melo.
Quando esteve no auge, o empresário nascido em Pernambuco, controlava cinco usinas de cana-de-açúcar, sendo a principal delas a Usina Guaxuma, em Coruripe, além de outras três situadas em Alagoas e uma em Minas Gerais.
O grupo ajuizou pedido de recuperação judicial em 2008 e em 2014 o Tribunal de Justiça de Alagoas decretou a falência empresarial.
Leia Mais:
STF suspende processo de falência da Usina Laginha no TJ-AL
Justiça de AL cria painel para monitorar processo de falência da Usina Laginha
