CPI pede indiciamento da Braskem e gestores por crime ambiental em Maceió

Relatório da CPI da Braskem será votado em sessão no Senado na próxima semana
CPI da Braskem
Relatório com pedido de indiciamento da Braskem será votado na próxima semana. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou, nesta quarta-feira (15), o relatório final sobre a CPI da Braskem. Ele propõe o indiciamento por crimes ambientais da Braskem e de seu vice-presidente, além de outras pessoas.

O documento de 764 páginas foi apresentado durante a sessão, onde atribui à Braskem e outras pessoas e empresas ligadas à mineradora crimes ambientais que resultaram em rachaduras e esvaziamento de cinco bairros de Maceió, devido à extração de sal-gema durante décadas.

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No relatório, que será votado na semana que vem, o relator aponta que a Braskem cometeu lavra ambiciosa de sal-gema, falsificação ideológica de relatórios encaminhados às agências reguladoras e omissão na adoção de medidas em tempo hábil de prevenção. O relatório também aponta que o Estado de Alagoas cometeu omissão na regulação de atividades mineratórias.

“Concluímos que há elementos materiais para imputar à Braskem, a seus dirigentes e seus representantes técnicos a responsabilidade civil e penal por dolo eventual pelo crime ambiental que ainda se desenrola em Maceió”, disse o relator durante leitura do relatório final.

O senador Rogério Carvalho também disse que a Braskem teria extraído mais sal-gema do que a capacidade dos poços. “As jazidas de sal-gema poderiam ter sido exploradas sem risco à população, até o limite da sua reserva, estimada em 125 milhões de toneladas”, completou.

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O relator também sugeriu ainda tornar o caso ocorrido em Maceió como um evento sentinela, que é um sistema de alerta onde é possível acompanhar e monitorar o impacto e os desdobramentos do impacto ambiental ocorrido na cidade. Ele ainda relacionou a situação da capital alagoana com as tragédias de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, sugerindo medidas e recomendações para evitar que ocorrências deste tipo não aconteçam mais no país.

Relator CPI Braskem
Senador Rogério Carvalho solicitou indiciamento de diretores e empresas ligadas à Braskem. Foto: Reprodução

Entre as recomendações estão a regulação baseada em riscos, auditoria externa e fiscalização redobrada em caso de empreendimento de grande impacto socioambiental, além de sugerir a reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Serviço Geológico do Brasil e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA).

Em nota, a Braskem informou ao Movimento Econômico que esteve à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito, colaborando prontamente com todas as informações e providências solicitadas. A companhia disse ainda que continua à disposição das autoridades, como sempre esteve.

CPI pede indiciamento de gestores da Braskem

Entre os pedidos de indiciamento estão os do diretor-executivo da Braskem, Marcelo de Oliveira Cerqueira, além de profissionais diretamente ligados à mineradora: Álvaro César Oliveira de Almeida, Marco Aurélio Cabral Campelo, Paulo Márcio Tibana, Galileu Moraes Henrique, Paulo Roberto Cabral de Melo, Alex Cardoso Silva e Adolfo Sponquiado.

O pedido inclui ainda o indiciamento das empresas STOP serviços topográficos, da Flodim do Brasil, da Consalt e Modecon. Destas empresas, o relatório sugere o indiciamento ainda do sócio fundador da STOP, Paulo Raimundo Morais da Cruz, e de Hugo Martins de Sousa, que emitia laudos topográficos enviados à Agência Nacional de Mineração, e da engenheira Mônica Ballus.

CPI da Braskem

Instituída após solicitação do senador alagoano Renan Calheiros (MDB), a CPI funcionou iniciou seus trabalhos em março deste ano e realizou 16 reuniões, sendo 12 audiências públicas para oitiva de 26 depoentes, entre eles dirigentes da Braskem, executivos da empresa, técnicos, geólogos e representantes de vítimas. O colegiado também realizou diligências externas na capital alagoana e ouviu agentes públicos de Maceió. A comissão contou com 11 membros titulares e sete suplentes e foi presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).

Leia mais: CPI da Braskem: técnico responsável por minas de sal fica em silêncio

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