O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou, nesta quarta-feira (15), o relatório final sobre a CPI da Braskem. Ele propõe o indiciamento por crimes ambientais da Braskem e de seu vice-presidente, além de outras pessoas.
O documento de 764 páginas foi apresentado durante a sessão, onde atribui à Braskem e outras pessoas e empresas ligadas à mineradora crimes ambientais que resultaram em rachaduras e esvaziamento de cinco bairros de Maceió, devido à extração de sal-gema durante décadas.
No relatório, que será votado na semana que vem, o relator aponta que a Braskem cometeu lavra ambiciosa de sal-gema, falsificação ideológica de relatórios encaminhados às agências reguladoras e omissão na adoção de medidas em tempo hábil de prevenção. O relatório também aponta que o Estado de Alagoas cometeu omissão na regulação de atividades mineratórias.
“Concluímos que há elementos materiais para imputar à Braskem, a seus dirigentes e seus representantes técnicos a responsabilidade civil e penal por dolo eventual pelo crime ambiental que ainda se desenrola em Maceió”, disse o relator durante leitura do relatório final.
O senador Rogério Carvalho também disse que a Braskem teria extraído mais sal-gema do que a capacidade dos poços. “As jazidas de sal-gema poderiam ter sido exploradas sem risco à população, até o limite da sua reserva, estimada em 125 milhões de toneladas”, completou.
O relator também sugeriu ainda tornar o caso ocorrido em Maceió como um evento sentinela, que é um sistema de alerta onde é possível acompanhar e monitorar o impacto e os desdobramentos do impacto ambiental ocorrido na cidade. Ele ainda relacionou a situação da capital alagoana com as tragédias de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, sugerindo medidas e recomendações para evitar que ocorrências deste tipo não aconteçam mais no país.
Entre as recomendações estão a regulação baseada em riscos, auditoria externa e fiscalização redobrada em caso de empreendimento de grande impacto socioambiental, além de sugerir a reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Serviço Geológico do Brasil e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA).
Em nota, a Braskem informou ao Movimento Econômico que esteve à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito, colaborando prontamente com todas as informações e providências solicitadas. A companhia disse ainda que continua à disposição das autoridades, como sempre esteve.
CPI pede indiciamento de gestores da Braskem
Entre os pedidos de indiciamento estão os do diretor-executivo da Braskem, Marcelo de Oliveira Cerqueira, além de profissionais diretamente ligados à mineradora: Álvaro César Oliveira de Almeida, Marco Aurélio Cabral Campelo, Paulo Márcio Tibana, Galileu Moraes Henrique, Paulo Roberto Cabral de Melo, Alex Cardoso Silva e Adolfo Sponquiado.
O pedido inclui ainda o indiciamento das empresas STOP serviços topográficos, da Flodim do Brasil, da Consalt e Modecon. Destas empresas, o relatório sugere o indiciamento ainda do sócio fundador da STOP, Paulo Raimundo Morais da Cruz, e de Hugo Martins de Sousa, que emitia laudos topográficos enviados à Agência Nacional de Mineração, e da engenheira Mônica Ballus.
CPI da Braskem
Instituída após solicitação do senador alagoano Renan Calheiros (MDB), a CPI funcionou iniciou seus trabalhos em março deste ano e realizou 16 reuniões, sendo 12 audiências públicas para oitiva de 26 depoentes, entre eles dirigentes da Braskem, executivos da empresa, técnicos, geólogos e representantes de vítimas. O colegiado também realizou diligências externas na capital alagoana e ouviu agentes públicos de Maceió. A comissão contou com 11 membros titulares e sete suplentes e foi presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
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