O Balcão Único é um sistema que unifica os dados entre os órgãos da União, dos estados e dos municípios e permite abertura de empresas sem que o empreendedor precise sair de casa
Da redação com Agência Brasil
Empreendedores de alguns estados do Nordeste poderão abrir empresa sem sair de casa. Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe – assim como Tocantins, Espírito Santo e Goiás – vão poder contar com o Balcão Único a partir deste mês, que permite a abertura de um negócio apenas preenchendo um formulário digital. Ao longo de janeiro, o Balcão Único passa a estar disponível nas Juntas Comerciais dessas unidades da federação.
Com a expansão, o número de estados beneficiados pelo Balcão Único aumenta para 17. A ferramenta já estava disponível na Bahia, no Distrito Federal, no Pará, em Pernambuco, no Rio Grande do Sul e em São Paulo.
O Balcão Único é um sistema que unifica os dados entre os órgãos da União, dos estados e dos municípios para a abertura de empresas. Segundo o Ministério da Economia, que desenvolveu o projeto, a solução reduz a burocracia na abertura de empresas, ao permitir que o empreendedor evite deslocamentos e envie os documentos para um único lugar.
Com o preenchimento do formulário digital único, o empreendedor obtém o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O sistema evita a duplicidade de informações, reduz erros no preenchimento dos dados e acelera a abertura de empresas.
Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o tempo médio para a reabertura de empresas do Brasil caiu para menos de dois dias, contra cinco dias registrados no início de 2019. A pasta pretende estender o Balcão Digital a todo o país até o fim do ano.
Além da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, participaram do projeto equipes da Receita Federal, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Outra solução que facilita a abertura de empresas, a assinatura eletrônica do Portal Gov.br pode ser usada em 24 Juntas Comerciais do país. A tecnologia permite ao cidadão assinar documentos eletronicamente, sem reconhecimento de firma ou aquisição de certificado digital, na interação com órgãos públicos.
Regulamentada pela Lei 14.063, de 2020, a assinatura eletrônica está disponível a quem tem nível de identificação prata ou ouro no Portal Gov.br. Esse nível de identificação exige validação facial pelo aplicativo Gov.br ou a vinculação do login do portal com uma conta bancária dos seguintes bancos credenciados: Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, BRB e Banrisul.
