Microempreendedores individuais (MEIs) devem ficar atentos: em um ano, cresceu, em 442,86%, o número de reclamações registradas relativas a uma suposta taxa associativa que novos MEIs devem pagar ao Governo Federal. Os dados são do mais recente levantamento feito pela MaisMei.
Enquanto em julho de 2023 foram registradas 35 denúncias, em julho deste ano foram feitas 190 reclamações. A tendência é que em agosto o número continue alto, já que somente a primeira quinzena deste mês acumulou mais registros do que todo o agosto do ano passado: 88 reclamações contra 57, respectivamente, o que representa uma frequência de registros 54% maior.
O golpe mais comum é o da “taxa associativa”. Boletos e links são enviados ao e-mail cadastrado pelo microempreendedor durante a formalização do serviço no Portal do Empreendedor, do Governo Federal. O intuito é fazer com que o cidadão realize um pagamento que supostamente valida a abertura do CNPJ.
Em julho, a Receita Federal emitiu um alerta sobre sites falsos que simulam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI).
O órgão aponta que esses sites podem direcionar os usuários para falsos programas geradores de documentos, causando prejuízos financeiros e trazendo compromissos legais aos contribuintes.
O que o MEI deve pagar?
Golpistas têm acesso a essas informações pois, ao abrir um MEI, dados como telefone e e-mail das pessoas jurídicas se tornam públicos assim que as empresas são cadastradas.
“É comum o responsável pelo CNPJ ficar exposto a diversas tentativas de fraudes logo após a abertura da empresa, pois esse processo e o volume de informações podem ser confusos em um primeiro momento”, explica Mateus Vicente, cofundador e CEO da MaisMei.
“Muitos empreendedores começam a receber diversos e-mails, ligações e mensagens com ofertas de serviços que você não sabia da existência ou necessidade antes”.
No entanto, a formalização do MEI é sempre gratuita. A única taxa que o microempreendedor deve pagar é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
A emissão do DAS pode ser feita através do Portal do Empreendedor, diretamente na página do Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual, ligada à Receita Federal ou no aplicativo MEI. O pagamento da guia corresponde à contribuição previdenciária do empresário e vence no dia 20 de cada mês.
Golpes mais comuns
Segundo o Serasa Experian, as outras três formas mais comuns de golpes conta microempreendedores são:
- Falsificação de Documentos e Identidade: Fraudadores coletam dados pessoais e empresariais de MEIs para criar documentos falsos. Eles abrem contas e solicitam linhas de crédito em nome das vítimas.
- Phishing: Golpistas enviam SMS e mensagens via aplicativos de comunicação instantânea que imitam instituições financeiras ou órgãos governamentais para obter informações pessoais dos MEIs. Geralmente, alegam a necessidade de regularização fiscal ou oferecendo benefícios falsos.
- Serviços especiais: São oferecidos serviços falsos como assessoria fiscal ou empréstimos com condições especiais, levando MEIs a pagar por serviços que não existem. A verificação da autenticidade das ofertas e a consulta a fontes confiáveis são importantes para evitar esses tipo de golpe.
Como evitar?
Para se proteger contra golpes, os MEIs devem sempre conferir autenticidade de qualquer comunicação recebidas, além verificar diretamente com instituições financeiras, órgãos governamentais ou entidades de apoio sobre solicitações e cobranças.
Os microempreendedores devem, ainda, evitar colocar o número e o e-mail pessoal na abertura do MEI e sempre desconfiar das ofertas generosas demais que são recebidas.
É importante também prestar atenção na URL do site. A Receita Federal também alerta que, ao pagar o DAS, o destino do pagamento que consta na prévia do PIX é o CNPJ 00.394.460/0058-87. Qualquer outro é fraudulento.
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