A Prefeitura do Recife anunciou, nesta sexta-feira (17), que vai estimular a abertura de novos negócios. A gestão municipal pretende acelerar a aprovação de licenças, inclusive com alvará automático emitido em até 24 horas para obras de pequeno porte. O anúncio foi feito pelo prefeito João Campos com o objetivo de desburocratização do ambiente de negócios da cidade.
Para impulsionar a economia e a geração de empregos, as novas ações contemplam a ampliação do grupo de atividades de baixo risco. As medidas já começam a funcionar a partir deste ano e serão implantadas em sua totalidade até o primeiro trimestre de 2024.
O Recife saiu de 143 para 432 atividades na categoria baixo risco em 2022 e, a partir de agora, a previsão é saltar para 800 atividades consideradas de baixo risco, um salto que quase dobra essa lista. A medida busca facilitar diversos segmentos econômicos a operar no Recife, já que esse agrupamento de empresas possui vantagens, como a dispensa de lidar com processos de Licenciamento Municipal para iniciar a atividade e a isenção de custos na emissão dessas licenças.
É uma ação que otimizou, principalmente, a operação de micro e pequenos empreendedores, que expandiram a operação na cidade, aumentando os investimentos e os empregos. O Decreto com essa nova categorização tem previsão de ser publicado em dezembro deste ano.
Conheça o pacote
O pacote chegou à Câmara Municipal do Recife nesta sexta-feira (17). Os projetos contemplam dois movimentos do executivo e que vão garantir mais um ganho para quem faz ou pensa em fazer negócio na cidade: a Lei de Aprovação Tácita e a Lei do Alvará Automático.
A Lei de Aprovação Tácita vai determinar o prazo máximo de 90 dias para o município movimentar o processo de emissão de licenças de operação para qualquer atividade econômica, exceto para obras. Sem esse retorno, a aprovação é declarada pela Prefeitura automaticamente, como forma de garantir que o empresário não seja prejudicado pela burocracia, podendo iniciar suas atividades rapidamente.
Já a Lei de Alvará automático garante a emissão do alvará em até 24 horas do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal. A medida vale para obras de pequeno porte que cumpram requisitos de tamanho da edificação, tipo de obra, potencial geração de resíduos sólidos, entre outros critérios.
Tributos
Sobre as questões tributárias, a Prefeitura do Recife apresenta modificações no Código Tributário Municipal, garantindo que os processos tributários tratados em quaisquer instrumentos jurídicos estarão inseridos na legislação municipal. A medida garante segurança jurídica e responsabilidade no cumprimento de contratos por parte da Prefeitura e previsibilidade para investidores. As medidas contemplam as regras referentes a alíquotas, base de cálculo dos tributos, isenções e demais benefícios fiscais, além de regras do cadastro imobiliário, além do objetivo central de acelerar o atendimento ao contribuinte que quer investir e fazer negócios no Recife.
João Campos quer modernizar
“A gente está modernizando o nosso código tributário, que é da década de 90, trazendo inovações com desburocratização, simplificação de tributos e novidades com relação, por exemplo, ao ITBI, em que a gente vai ter novos prazos para o pagamento e novas alíquotas. Vamos estar trazendo um parcelamento, que vai poder ser feito com cartão de crédito e que a pessoa, imediatamente, quando faz essa opção, vai ter o seu débito totalmente quitado com a Prefeitura e já vai poder dar entrada no cartório e toda sua documentação, com parcelamento em até 12 vezes”, afirmou a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer.
“Quem empreende já está colocando muita coisa em risco e está à disposição de gerar emprego, de gerar renda para a cidade. A Prefeitura não pode atrapalhar. Ela tem que ajudar quem quer gerar emprego e renda na cidade. Tudo vai ser feito de forma muito mais rápida, porque a lógica é a da boa fé do empreendedor. A gente vai poder fiscalizar aquela atividade, mas não impedir que ela funcione, enquanto espera a decisão da Prefeitura. Com a simplificação tributária, a gente estimula a abertura de novos empreendimentos, impulsionando a economia”, avaliou o prefeito do Recife, João Campos.
Atividades de médio risco
A Prefeitura também vem realizando consultoria com Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para analisar as atividades classificadas como de médio risco. O objetivo é identificar segmentos que podem ser inseridos nessa faixa para que mais grupos econômicos tenham acesso a licenciamentos mais céleres, à documentação com entrega mais eficiente e à redução de etapas burocráticas do processo. A nova lista de segmentos classificados em médio risco está prevista para ser definida no primeiro trimestre de 2024.
No que trata da flexibilidade do pleno funcionamento das atividades econômicas na cidade, foi anunciado o Licenciamento Ambiental Municipal Agilizado (LAMA), que reduz de seis meses para até sete dias a emissão de licenças. A medida já está disponível e impacta diretamente os segmentos de bares, restaurantes e de refeições fora do lar.
Outra implantação imediata é o Licenciamento Automático para atividades classificadas como médio risco na Vigilância Sanitária, através de ato declaratório. Com a apresentação de documentos, o contribuinte automaticamente tem sua licença sanitária emitida e cabe à vigilância sanitária a fiscalização posterior do local. Um salto no tempo de abertura de empresas.
“A partir do momento em que o empreendedor abre a sua empresa, ele já inicia a sua operação e não precisa passar por todo o licenciamento que antes era necessário. Então hoje ele já pede o CNPJ dele dentro da Jucepe e já começa a operar dentro da cidade do Recife”, explica a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Joana Portela.
Estiveram presentes no anúncio do pacote de medidas de desburocratização os presidentes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Frederico Pena Leal, do Conselho da Amcham Brasil, Paulo Sales, da Atitude PE, Roberto Abreu, da Ademi-PE, Rafael Tenório Simões, a presidente em exercício do Sinduscon-PE, Betinha Nascimento, o e presidente do LIDE Pernambuco, Drayton Nejaim.
“Para o comercio é excelente, porque atinge 70% dos nossos empreendedores”, declarou Fred Leal, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL-Recife). “O pacote de desburocratização traz velocidade e segurança para quem investe. Quanto mais rápido, menos espera, mais eu posso fazer com que o meu empreendimento funcione. E, quanto mais segurança eu tenho de que as coisas vão funcionar, inclusive digitalmente, mais eu tenho motivação para investir”, disse Drayton Nejaim.
Leia também:
Prefeitura de Surubim condenada a pagar 45 dias de férias aos professores
