O início da transição da reforma tributária vai atingir as empresas de formas diferentes. Para as empresas que estavam em operação antes da tramitação no Congresso, a transição começa em 2032. Mas, para aquelas que surgiram depois, as regras começam a mudar daqui a quatro anos, em 2028.
E há muita desinformação sobre o assunto, porque muitos empresários acham o tema indigesto e empurram sua compreensão para suas associações ou federações, que empurram para as confederações e assim temos uma onda de desinformação se propagando, enquanto um tsunami pode estar vindo em direção contrária.
Vejamos o setor das micro e pequenas empresas. Hoje o sistema tributário desse segmento permite a geração de créditos tributários para quem revende produtos fabricados por microempresas. Isso significa que se uma pequena empresa paga – supostamente – 10% de impostos, gera ao comprador de seus produtos 10% de créditos tributários, que são usados para abater os impostos devido ao governo federal.
A reforma tende a acabar com a competitividade dessas micro e pequenas empresas, porque elas vão deixar de gerar crédito, perdendo uma moeda importante, enquanto as grandes continuarão gerando e seguindo bem mais atrativas para negócios.
Micros e pequenas fora do Simples
Segundo o advogado tributarista Alexandre Albuquerque, sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados, o que resta a essas empresas menores é sair do regime específico e ir para o regime geral, para continuarem gerando créditos. Ou seja, as empresas terão opção de sair do Simples Nacional e passar a recolher IBS e CBS e, assim, voltar a gerar créditos tributários.
É vantagem? Em parte, diz Albuquerque. E explica: o regime do Simples não tributa só o consumo. E quem está lá não o faz só pelo ICMS ou pelo ISS, por exemplo, mas pelo Imposto de Renda, pela contribuição social sobre a folha de pagamentos, ou seja, por outros encargos que vão além dos impostos sobre consumo. E aí, cada um terá que fazer sua conta. Mas, de todo modo, isso vai gerar um cenário de dificuldades de concorrência para muitas empresas. E a economia, certamente, vai sentir os efeitos.
Confira efeitos da reforma sobre outros setores
Supermercados
Os varejistas vão sentir bastante os efeitos da reforma tributária. E consumidor também. Atualmente, cerca de 75% dos produtos nas gôndolas dos supermercados têm regra favorecida e vão perder essa condição. Salvam-se os produtos da cesta básica, uma minoria.
Turismo
O setor de turismo é um dos poucos setores que só muda estruturalmente. Ou seja, do ponto de vista da carga tributária, tudo segue igual. O que se altera é a forma de forma de apurar e isso não é coisa simples, pois as empresas vão deixar de pagar às prefeituras para apagar ao estado. Muda a mecânica.
Churrasco
Com a inclusão da carne na cesta básica e a cerveja no Imposto Seletivo, o churrasco de fim de semana fica desequilibrado. A carne fica mais barata e cerveja mais cara. Não dá para ser totalmente feliz.
Youtube
O Movimento Econômico iniciou uma série de entrevistas sobre a reforma tributária com o advogado tributarista Alexandre Albuquerque, sócio no escritório Ivo Barboza Advogados Associados, para ajudar os leitores a entenderem os impactos da reforma tributária. Você pode assistir pelo nosso canal de Youtube .
Assista:
Movimento da Semana #6 Política e lobby dão o tom na reforma tributária
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