A regulamentação da Reforma Tributária, aprovada na quinta-feira (10) pela Câmara dos Deputados, frustrou o Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa), já que o texto base que seguiu para o Senado não prevê qualquer benefício fiscal à cadeia de reciclagem do País. O setor é essencial para a preservação do meio ambiente, na economia circular e na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Segundo o Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa), a criação dos novos tributos já havia sido aprovada no ano passado, mas ainda estavam indefinidas as alíquotas que serão cobradas e quais serão as exceções. Os novos impostos IBS e CBS, que substituirão PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS, serão reunidos no IVA (Imposto sobre Valor e Consumo). O governo estima que o IVA chegue a 26,5%, sendo 17,7% referentes ao IBS e 8,8% do CBS.
Reciclagem beneficia o meio ambiente
Segundo Clineu Alvarenga, o presidente do Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa), associação de classe que representa mais de 5,5 mil empresas responsáveis pela economia circular e a reinserção de materiais reciclados no ciclo da transformação, “havia uma expectativa de que o setor poderia ser incentivado na reforma, com um tratamento tributário diferenciado, dada sua importância para o meio ambiente”.
Mas isso não ocorreu. “A reforma deixou de fora a cadeia de reciclagem, empresas e cooperativas de catadores, que terão de pagar 26,5% do novo imposto, se nada mudar”, diz Alvarenga.
Ele lembra que a regulamentação da reforma está em total contradição com o recente Decreto nº 12.082, de 27 de junho de 2024, assinado pelo presidente Lula, que instituiu a Estratégia Nacional de Economia Circular. A medida, muito aguardada pelo ciclo de reciclagem do país, tem a finalidade de promover a transição do modelo de produção linear para uma economia circular, de modo a incentivar o uso eficiente dos recursos naturais e das práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.
“Enquanto o Executivo dá um passo importante para estimular a reciclagem no País, o Legislativo pune o segmento com uma taxação que pode inviabilizar a economia circular e levar ao fechamento de empresas e cooperativas”, afirma o presidente do Inesfa.
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