Somente em aportes oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Banco do Nordeste (BNB) terá uma projeção total de recursos para 2025 de R$ 47,29 bilhões. O montante representa um aumento de 18,6% em comparação a 2024, quando o valor foi de R$ 39 bilhões.
A novidade para o próximo ciclo é de que o Plano de Aplicação dos recursos deverá ser empregado obedecendo aos critérios do Plano de Transformação Ecológica (PTE) do Governo Federal.
A decisão foi divulgada durante reunião ocorrida nesta terça-feira (03) entre representantes do BNB e dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Regional.
A instituição deverá, obrigatoriamente, destinar 70% dos recursos aos municípios de microrregiões prioritárias (isto é, aqueles de baixa e média rendas); 51% as mini, micro, pequenas e médias empresas; e 10% para o PNMPO, o Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado.
O BNB tem até 30 de outubro para aprovação interna do setup de distribuição pela Diretoria Executiva do banco. Este também é o último dia para envio da proposição ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e à Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). Uma reunião será realizada pelo Conselho Deliberativo da superintendência (Condel) até 18 de dezembro para a aprovação do projeto.
A alocação dos recursos será discutida entre os próximos dias 16 de setembro e 11 de outubro com as 11 superintendências estaduais do Banco do Nordeste que farão reuniões setoriais para obter contribuições da sociedade para a aplicação dos recursos do FNE.
FNE e Plano de Transformação Ecológica
A distribuição do aporte pelo BNB deverá ser consoante ao Plano de Transformação Ecológica (PTE), que orienta as ações do Brasil diante da crise climática global. O objetivo é, segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, que esteve na cerimônia desta terça, a coerência entre as ações do Governo Federal, que quer desenvolvimento econômico, mas sem comprometer ainda mais o meio ambiente.
O PTE tem três objetivos centrais — (1) emprego e produtividade, (2) justiça social e (3) sustentabilidade ambiental — dividido em seis eixos: finanças sustentáveis; adensamento tecnológico; bioeconomia e sistemas agroalimentares; transição energética; economia circular; e nova infraestrutura verde e adaptação.
A partilha dos recursos do FNE pelo Banco do Nordeste se conectará diretamente com as áreas de atuação definidas pelo Governo Federal, como pontuou o superintendente de políticas de desenvolvimento do BNB, Irenaldo Rubens Soares.
“Olhando para as diretrizes do FNE, a gente vai enxergar claramente um alinhamento com o Plano de Transformação Ecológica. A gente conectou as ações e os programas de crédito que existem dentro do FNE”, explica.
Nordeste na transição ecológica
O arranjo do BNB para 2025 dá início ao desenvolvimento com base em relações sustentáveis com a natureza. Durante a reunião, o diretor de planejamento do banco, Aldemir Freire, argumentou que o Nordeste é a chave para a transição energética mundial.
Para Freire, o debate sobre a descarbonização naturalmente atravessa o Brasil, tanto pela floresta amazônica, quanto pela capacidade de exportação de energia. Mas “não existe transição energética brasileira sem o Nordeste — nem sem o Banco do Nordeste”.
“Não estamos falando de algo do futuro. Tudo já está acontecendo. É importante unificarmos nossos esforços, fazer parcerias, juntar recursos, e assim potencializar nossos investimentos”, pontua.
A distribuição de recursos do FNE considerando o PTE, segundo Dubeux, permite a coesão entre os diferentes setores prevista, já que é uma “agenda para o conjunto do governo”, consolidando o esforço interministerial.
O evento
A reunião desta terça-feira (03) contou com a presença do secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, e do presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, que apresentaram o Plano de Transformação Ecológica (PTE), programa concebido pelo Ministério da Fazenda para promover o desenvolvimento com base em relações sustentáveis com a natureza e seus biomas.
Após o painel do PTE, foi apresentada a projeção total para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) 2025 e suas dotações por porte de beneficiário, região e públicos prioritários.
Ela foi conduzida pela Diretoria do BNB, acompanhada por representantes de governos estaduais, Ministérios, Sudene, Consórcio Nordeste e Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).
A reunião completa está disponível no canal do Banco do Nordeste no Youtube.
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