O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fábio Bittencourt, negou o recurso da Câmara de Vereadores de Rio Largo, que pedia o afastamento de Pedro Carlos e Perterson Henrique dos cargos de prefeito e vice, e manteve os gestores à frente da administração municipal. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (03).
O recurso da Câmara de Vereadores de Rio Largo pedia que fosse anulada a decisão liminar do juiz Gustavo Bubolz Bohm, da 1ª Vara de Rio Largo, que anulou os atos da presidência da Câmara, que leu em sessão realizada na última segunda-feira (31) supostas cartas de renúncia de Pedro Carlos e Peterson Henrique.
Na decisão proferida pelo presidente do TJ/AL, o magistrado entendeu que o Judiciário pode intervir quando houver aparente ilegalidade nos atos praticados por outro poder. Portanto, não reconheceu violação da separação dos poderes.
O desembargador Fábio Bittencourt destacou que não havia provas conclusivas sobre a autenticidade das cartas. O prefeito e o vice-prefeito negaram categoricamente terem renunciado e adotaram medidas preventivas (registro de boletim de ocorrência, ofícios para autoridades e ampla divulgação pública), antes mesmo da Câmara declarar a vacância dos cargos. Uma tentativa frustrada de reconhecimento de firma em cartório também indicou inconsistências na carta atribuída ao prefeito, ampliando dúvidas sobre a validade dos documentos.
“[…] diante do fato de que o próprio prefeito já havia alertado à Mesa da Câmara de Vereadores, dias antes, que haveria boatos de que algum documento estaria circulando com a sua suposta renúncia e que essa não era a sua vontade, ou seja, que haveria falsidade ideológica naquele suposto documento. Diante do fato de que o referido documento não foi protocolado na Câmara pelos interessados supostos renunciantes tampouco por alguém com procuração com poderes para isso, é estranho, para dizer o mínimo, que a Mesa da Casa Legislativa tenha dado sequência ao procedimento de renúncia às pressas, sem as adequadas formalidades e sem antes sequer consultar o prefeito e o vice-prefeito”, diz trecho da decisão.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas também observou que manter o afastamento dos eleitos geraria consequências negativas concretas, como o bloqueio de contas municipais pela Caixa Econômica Federal, o que prejudicaria diretamente a administração e os serviços essenciais à população.
Rio Largo tem clima de instabilidade política
A inesperada leitura de carta de renúncia do prefeito Pedro Carlos e de seu vice Peterson Henrique causaram um clima de instabilidade política na cidade de Rio Largo. A sede municipal chegou a ser fechada logo após a decisão dos vereadores e foi cercada por policiais militares e guardas municipais.
Mesmo após a limitar do juiz da 1ª Vara de Rio Largo, que reconduziu prefeito e vice aos cargos, o clima continuou instável. Em suas redes sociais, o presidente da Câmara de Vereadores, Rogério Silva, postou uma nota de esclarecimento onde defendeu o afastamento do prefeito e postou duas imagens de documentos distintos: um com a suposta carta de renúncia e outro de uma procuração, onde o parlamentar compara as assinaturas do prefeito. Na nota, ele reforçou ainda a necessidade de novas eleições em 90 dias para escolha de novos gestores.
“Diante do conteúdo absolutamente criminoso das manifestações amplamente divulgadas na internet nas quais o ex-prefeito de Rio Largo ofende a minha honra porque cumpri a lei, necessário se faz prestar esclarecimentos à população, revelando a irresponsabilidade sem precedentes do comportamento empreendido por um fantoche que não possui nenhum serviço prestado à comunidade”.
“Apresentarei ações judiciais cíveis e criminais, além de representação administrativa, em face daqueles que, completamente desequilibrados ou extemporaneamente arrependidos, estão me ofendendo injustamente, imputando crimes inexistentes e tentando desacreditar o legislativo municipal, antecipando que nestas ações judiciais solicitarei a realização de perícia grafotécnica nas referidas cartas de renúncia, de modo a comprovar que realmente foram elas assinadas pelos punhos do ex-prefeito e do ex-vice-prefeito, os quais desafio a se submeterem a tal exame”, escreveu o vereador.
A Polícia Civil de Alagoas abriu um inquérito e está investigando a veracidade das cartas lidas no plenário da Câmara.
Quem é o prefeito de Rio Largo?
Pedro Carlos é sobrinho do ex-prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves, que era, até a tarde de segunda-feira, secretário do município. Após a toda a confusão sobre a falsa renúncia, o prefeito o exonerou do cargo. Gilberto é aliado de Arthur Lira (PP), que possui grande importância no xadrez da política na cidade.
Recentemente, Pedro Carlos, que chegou a utilizar o sobrenome do tio, intitulando-se Carlos Gonçalves, esteve reunido com o senador Renan Calheiros e o ministro dos Transportes Renan Filho. Na pauta, segundo anunciou o gestor em redes sociais, estava a busca por recursos para o município. A imagem dos três após reunião em Brasília rendeu muita especulação sobre uma futura aliança política entre Carlos e os Calheiros.
Após toda a confusão em Rio Largo, o senador Renan Calheiros postou vídeo repudiando a tentativa de golpe e se solidarizando ao prefeito Carlos. No vídeo, Calheiros ainda afirma que o ex-prefeito Gilberto Gonçalves estaria afirmando que seu sobrinho renunciaria ao cargo de prefeito. Ele cobrou punição aos envolvidos nas falsificações. Já o deputado Arthur Lira não se manifestou.
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