A Polícia Federal (PF) concluiu nesta quinta-feira (21) o inquérito que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.
Em nota divulgada nesta tarde, a PF confirmou que já encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final da investigação. Sem citar nomes, a PF revela que pediu o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Ainda segundo a PF, as provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário.
As investigações apontaram que os envolvidos se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de ao menos seis núcleos: o de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; o Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado; o Jurídico; o Operacional de Apoio às Ações Golpistas; o de Inteligência Paralela e o Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.
“Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, informou a PF.
As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:
a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
c) Núcleo Jurídico;
d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
e) Núcleo de Inteligência Paralela;
f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas
Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Confira a lista de indiciados no relatório final:
AILTON GONÇALVES MORAES BARROS
ALEXANDRE CASTILHO BITENCOURT DA SILVA
ALEXANDRE RODRIGUES RAMAGEM – Policial federal, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin)
ALMIR GARNIER SANTOS – Foi o comandante da Marinha e teria sido o único chefe de uma Força a encampar o plano golpista de manter Bolsonaro no poder
AMAURI FERES SAAD
ANDERSON GUSTAVO TORRES
ANDERSON LIMA DE MOURA
ANGELO MARTINS DENICOLI
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA – General da reserva, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
BERNARDO ROMÃO CORREA NETTO – Coronel do Exército é apontado pela Polícia Federal como o organizador de uma reunião de oficiais das Forças Especiais do Exército para discutir a trama golpista em 28 de novembro de 2022. Foi preso após voltar de missão nos Estados Unidos. Correa Netto era assistente do Comando Militar do Sul e apontado como homem de confiança do tenente-coronel Mauro Cid
CARLOS CESAR MORETZSOHN ROCHA
CARLOS GIOVANI DELEVATI PASINI
CLEVERSON NEY MAGALHÃES
ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
FABRÍCIO MOREIRA DE BASTOS
FILIPE GARCIA MARTINS – Foi assessor de Assuntos Internacionais da Presidência. De acordo com a PF, Martins foi responsável por levar a Jair Bolsonaro uma minuta golpista que previa a prisão de autoridades, entre elas o ministro do STF Alexandre de Moraes, e a realização de novas eleiçõeS
FERNANDO CERIMEDO
GIANCARLO GOMES RODRIGUES
GUILHERME MARQUES DE ALMEIDA
HÉLIO FERREIRA LIMA
JAIR MESSIAS BOLSONARO – Ex-presidente da República, comandava o país durante o planejamento do plano de tomada do poder. Tinha como braço-direito Mauro Cid, considerado o elo entre todos os envolvidos
JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA
LAERCIO VERGILIO
MARCELO BORMEVET
MARCELO COSTA CÂMARA – Coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro, é suspeito de ter monitorado de forma ilegal o ministro Alexandre de Moraes. Câmara trocou mensagens com o tenente-coronel Mauro Cid detalhando um itinerário de voos que, posteriormente, a PF descobriu que coincidia com os trajetos feitos por Moraes
MARIO FERNANDES
MAURO CESAR BARBOSA CID
NILTON DINIZ RODRIGUES
PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA – Ex-ministro da Defesa, é acusado de manipular o relatório da pasta sobre o sistema eleitoral, postergando a divulgação depois que não foram identificadas vulnerabilidades nas urnas eletrônicas
RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA
RONALD FERREIRA DE ARAÚJO JUNIOR – Tenente-coronel do Exército, teria atuado na elaboração de uma minuta de decreto que embasaria um golpe de Estado. Segundo a PF, as investigações demonstram que ele tinha posse de documentos que seriam complementos da suposta minuta golpista. Ele ainda não se manifestou sobre as investigações
SERGIO RICARDO CAVALIERE DE MEDEIROS
TÉRCIO ARNAUD TOMAZ – Também ex-assessor de Bolsonaro, é apontado como integrante do grupo conhecido como “gabinete do ódio”. Teria auxiliado na produção, divulgação e amplificação de notícias falsas
VALDEMAR COSTA NETO – Presidente do Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro
WALTER SOUZA BRAGA NETTO – General da reserva do Exército, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro e candidato a vice na chapa que perdeu a eleição de 2022.
WLADIMIR MATOS SOARES
Todas as pessoas citadas foram indicadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Julgamento de Bolsonaro e demais indiciados pode ocorrer em 2025
O inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias.
Esse o primeiro passo que o inquérito vai seguir após chegar ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da investigação.
Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, no prazo de 15 dias, decidir se Bolsonaro e os demais indiciados serão denunciados ao Supremo pelas acusações. As defesas dos investigados também deverão se manifestar.
Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem.
Lula: “Eu estou vivo”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, nesta quinta-feira (21), os planos para seu assassinato, em 2022, em tentativa de golpe de Estado elaborado por militares. “Eu tenho que agradecer, agora, muito mais porque eu estou vivo. A tentativa de me envenenar, eu e o [vice-presidente, Geraldo] Alckmin, não deu certo, nós estamos aqui”, disse.
Lula discursou, no Palácio do Planalto, durante cerimônia para apresentação de revisão de contratos de concessão de rodovias e atração de investimentos privados em infraestrutura de transporte. “É esse país, companheiros, sem perseguição, sem o estímulo do ódio, sem o estímulo da desavença que a gente precisa construir”, disse.
“E eu não quero envenenar ninguém, eu não quero nem perseguir ninguém. A única coisa que eu quero é, quando terminar o meu mandato, que a gente desmoralize com números aqueles que governaram antes de nós. Eu quero medir com números quem fez mais escola, quem cuidou dos mais dos pobres, quem fez mais estradas, mais pontes, quem pagou mais salário mínimo nesse país, é isso que eu quero medir porque é isso que conta no resultado da governança”, acrescentou o presidente.
Operação Contragolpe da PF
Na última terça-feira (19), a Polícia Federal deflagrou uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula após o pleito de 2022. O plano que incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Alckmin foi impresso no Palácio do Planalto, em novembro daquele ano.
O documento golpista previa o envenenamento, o uso de explosivos e armamento pesado para “neutralizar” Lula, Alckmin e o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos presos na Operação Contragolpe, da PF, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deu aval para um plano golpista até 31 de dezembro de 2022.
A investigação apontou ainda que um “gabinete de crise” seria instalado após assassinatos. A PF identificou que um núcleo de militares, formado após as eleições presidenciais de 2022, utilizou-se de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas.
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