O impasse sobre os cortes de geração que atingiram, principalmente, as geradoras de energia renovável do Nordeste chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU), que começou uma auditoria operacional para avaliar a regulação e a gestão destes cortes, conhecidos como curtailment no setor elétrico. A estimativa é de que esses cortes tenham trazido uma queda de receita de R$ 1,8 bilhão as geradoras eólicas instaladas em sete Estados do Nordeste no período de 15 de agosto de 2023 a 26 de maio de 2025.
O montante foi valorado pelo preço da energia no mercado de curto prazo, também chamado de PLD, num levantamento da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica). Cerca de 75% das empresas atingidas pelos cortes de geração estão no Nordeste, segundo um levantamento feito pela consultoria Volt Robotics que informou também que os cortes afetaram 1.445 usinas.
A auditoria dos técnicos do TCU vai apurar se os cortes ocorreram dentro da legislação vigente e se enquadraram dentro das melhores práticas regulatórias. A auditoria está iniciando e envolve vários players do setor elétrico como o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o ONS.
O problema vem ocorrendo desde 2023, aumentou em 2024 e até agora o MME, a Aneel e o ONS não chegaram a uma solução definitiva para resolver a questão. Os cortes podem inviabilizar a geração de energia renovável no Nordeste, segundo consultores do setor elétrico.
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) criou um Grupo de Trabalho, em março último, para tentar apontar ações que mitiguem os cortes de geração de energia renovável. Em paralelo, as empresas que foram atingidas estão se articulando para obter o ressarcimento da receita que perderam, inclusive judicialmente.
Entenda mais sobre os cortes de geração
Os cortes de geração são determinados pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) e passaram a ser mais constantes depois do apagão de agosto de 2023, quando o ONS começou a administrar o Sistema Interligado Nacional (SIN) de uma forma mais conservadora. Alguns técnicos do setor e até executivos, que representam setores de energia renovável, argumentam que há capacidade de transportar mais energia nas linhas de transmissão existentes, o que contribuiria para diminuir os cortes de geração.
Os cortes de geração ocorrem, quando o ONS considera, entre outros fatores, que há mais energia sendo produzida do que a que pode ser escoada nas linhas de transmissão do sistema elétrico, o Sistema Interligado Nacional (SIN). Por isso, ele determina que algumas empresas produzam menos naquele determinado momento.
Com isso, as empresas geradoras tem que produzir menos energia do que o previsto. E é por isso que as geradoras estão pedindo o ressarcimento das perdas de receitas.
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