Em março, o Congresso Nacional vai decidir se derruba ou mantém os vetos que o presidente Lula (PT) fez ao projeto de Lei das Eólicas Offshore. O Congresso pode derrubar os vetos. “Esperamos que esses vetos sejam mantidos. Caso contrário a conta de energia vai ficar 9% mais cara para todos os brasileiros”, resumiu o presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira. As iniciativas previstas nas emendas vetadas podem aumentar a conta de luz em cerca de R$ 21 bilhões, anualmente, por um período de 25 anos.
As emendas vetadas trazem um custo a mais que funciona como se os consumidores tivessem pagando uma bandeira vermelha nível 2 – que é a mais cara – na conta de luz por 25 anos. Como o nome diz, o PL regulamenta as eólicas offshore. No entanto, quando o projeto tramitava no Congresso Nacional foram colocadas emendas que receberam o nome de jabutis, porque não têm qualquer relação com as eólicas offshore. Os jabutis prorrogaram os subsídios da geração distribuída, o prazo de compra de energia dos projetos do Proinfa e estabeleceram que serão instaladas térmicas com uma potência instalada de 4 gigawatts (GW), entre outras.
As térmicas além de poluentes, vão deixar a conta de energia de todos mais cara, porque usam o diesel ou o gás natural como matéria-prima. Mas não para por aí. “As térmicas que foram colocadas no PL terão uma inflexibilidade de 70%”, explicou Marcos. Isso significa que estas novas térmicas vão passar 70% de todo o tempo produzindo para o consumidor pagar a conta.
Geralmente, no setor elétrico o Operador Nacional do Sistema (ONS) despacha (manda produzir) os empreendimentos de geração, colocando primeiro os empreendimentos que vendem a energia mais barata até chegar aos que comercializam a mais cara, como ocorre com as térmicas. “O ONS terá mais dificuldade de gerenciar a sobreoferta de energia”, comentou Marcos. Ou seja, mesmo se tiver sobrando energia, estas térmicas vão continuar produzindo energia mais cara.
Ele diz também que os jabutis acrescentaram ao PL das eólicas offshore outros empreendimentos que também vendem uma energia mais cara, como algumas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e a prorrogação da contratação da energia pelas empresas que foram instaladas com o Proinfa, um programa que ajudou as primeiras eólicas a se implantarem no Brasil, quando a tecnologia ainda era muito cara. “Em junho, vamos ter leilões de térmicas e de PCHs que vão oferecer energia com menor preço do que as propostas nas emendas”, afirmou Marcos.
Segundo ele, as usinas geradoras do Proinfa produzem o megawatt (MW) por R$ 700,00, enquanto hoje há eólicas vendendo o MW por R$ 150,00. “Todas as emendas colocadas no PL das eólicas offshore não são necessárias, encarecem a conta para o consumidor e algumas trazem problemas operacionais para o sistema elétrico”, argumentou.
De acordo com Marcos, a prorrogação do subsídio, proposto nas emendas, para a geração distribuída – aquela em que a energia é produzida em pequenos sistemas de geração solar fotovoltaico próximos ao local da geração – vai trazer problemas ao sistema elétrico nacional.
Ele argumenta que os cortes na geração de energia que têm prejudicado as usinas de geração solar e eólica, principalmente as instaladas do Nordeste, ocorrem por dois motivos: limitação na infraestrutura de transmissão de energia e a sobra de energia que ocorre num determinado momento por causa da geração distribuída. “Vão colocar mais geração distribuída, o que pode resultar em mais sobra de energia num determinado momento”, disse.
Movimento contra a alta na conta de energia
A Abradee é uma das 14 entidades que estão fazendo parte de um movimento para que sejam mantidos os vetos que o presidente Lula fez aos jabutis no PL das eólicas offshore. “É importante esse movimento para que a população possa tomar consciência do que estas emendas representam. E, portanto, isso deve trazer uma influência nos próprios parlamentares para que os vetos sejam mantidos”, comentou Marcos.
“O aumento do preço da energia impacta não só a conta de luz, mas todos os produtos que o consumidor compra”, contou Marcos. Ele citou como exemplo o pãozinho francês no qual a energia corresponde “a 35% do preço”.
Ele ainda cita outra desvantagem do aumento da conta de energia, caso não sejam mantidos os vetos pelo Congresso Nacional. “A energia mais cara vai diminuir a capacidade concorrencial da indústria brasileira, que ficará menos competitiva”, concluiu.
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Os consumidores de energia e o setor elétrico de forma geral começaram o ano de 2025 com uma boa notícia: o Presidente da República sancionou a lei do marco legal das eólicas offshore sem as emendas que não tinham relação com o projeto original e que iam causar aumento da ordem de 9% nas contas de energia de milhões de brasileiros – os chamados jabutis.
Os vetos devem ser celebrados, mas a luta ainda não terminou. O Congresso Nacional ainda vai decidir se mantém ou derruba os vetos presidenciais. Até lá, ainda conviveremos com o risco de o país ter uma matriz energética mais poluente e das contas ficarem ainda mais caras, o que representaria forte indutor inflacionário, capaz de impactar toda a economia nacional.
Os poucos setores que seriam beneficiados pelas emendas vetadas continuarão pressionando os congressistas por medidas que privilegiam seus interesses em detrimento do bolso do brasileiro, que já paga uma das contas de energia mais altas do mundo. São contratações compulsórias, reservas de mercado e aumento de subsídios sem respaldo técnico e à revelia dos interesses dos consumidores.
Para se ter ideia, os subsídios criados por esses “jabutis” representam valores quatro vezes maiores do que aqueles destinados a financiar a tarifa social de luz para as populações de baixa renda. São R$ 20 bilhões por ano de impacto direto no custo da energia elétrica – equivalente a R$ 545 bilhões de reais até 2050.
Esse aumento comprometerá o orçamento das famílias e terá repercussões importantes na economia. A energia elétrica, que já é um dos componentes de maior peso no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deverá pressionar ainda mais a inflação. O impacto será direto, com o aumento no custo da energia doméstica, e indireto, ao encarecer a produção de bens e serviços que dependem desse insumo essencial. Essa dinâmica pode levar a um efeito cascata nos preços, dificultando o controle inflacionário e exigindo ajustes na política monetária, como a elevação da taxa de juros. Isso, por sua vez, pode desacelerar o crescimento econômico, reduzir a geração de empregos e ampliar o endividamento das famílias brasileiras.
