Um dos principais encargos do setor elétrica, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) pode ter um aumento de R$ 3,4 bilhões, saindo de um orçamento de R$ 37,2 bilhões em 2024 para R$ 40,6 bilhões em 2025. A variação será de 9,23%, enquanto a inflação acumulada ficou em 4,29% no ano passado, segundo o IPCA do IBGE. O aumento “representa um novo choque sobre as condições de competitividade dos consumidores de energia e ameaça a sustentabilidade do setor”, informa uma avaliação feita pela Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace).
Os brasileiros pagaram R$ 40,9 bilhões em subsídios na conta de energia em 2024 e isso representou, em média, 13,80% da conta de luz dos consumidores residenciais, segundo informações do subsidiômetro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o setor.
“É inacreditável que, de um ano para o outro, os consumidores tenham de arcar com um reajuste de mais de 18% no valor que pagam pelo encargo. Estamos chegando num ponto em que o consumidor simplesmente não terá mais condições de pagar a conta”, afirma o diretor-presidente da Anace, Carlos Faria. O executivo estava se referindo ao aumento previsto para a CDE-Uso que vai corresponder a R$ 36,5 bilhões dos R$ 40,6 bilhões previstos pela Aneel para toda a CDE em 2025.
A CDE-Uso é a parte do encargo rateada pelos consumidores de energia elétrica por meio da conta de luz paga mensalmente. Este valor com o reajuste de 18% serviu de base serviu de base para as quotas provisórias da CDE-Uso aprovadas no dia 10 de dezembro pela Aneel para serem recolhidas a partir de janeiro, de acordo com o próprio site da agência. Quando o valor final da CDE 2025 for definido pela Agência, o que provavelmente ocorrerá em fevereiro, as quotas serão corrigidas, de acordo com informações da Aneel.
Ainda segundo informações da Aneel, a principal razão do aumento do orçamento da CDE diz respeito aos descontos custeados por meio das tarifas, principalmente aqueles para os consumidores que estão no Ambiente de Contratação Livre (ACL) também chamado de mercado livre e compram a energia de fontes incentivadas, como a solar e a eólica. Os consumidores do mercado livre escolhem o seu fornecedor de energia e pagam, em média, 30% mais barato na conta de luz. Os consumidores residenciais não podem fazer o mesmo.
A CDE banca várias políticas públicas como a tarifa social da baixa renda, a universalização do serviço, subsídio do carvão mineral, conta de consumo dos combustíveis (CCC) dos sistemas isolados, como o da Amazônia, entre outros. No Brasil, um dos fatores que mais contribui para a alta do preço da conta de luz aos consumidores residenciais são os subsídios embutidos no serviço.
Os subsídios e a conta de luz
A Aneel abriu uma consulta pública em dezembro último informando os novos valores da CDE. A Anace vai analisar a documentação colocada em consulta pública para identificar alternativas de redução deste aumento e enviar estas sugestões para a agência. “O pior é que, não obstante observarmos ano a ano aumentos repetidamente superiores à inflação, as discussões no Congresso Nacional seguem pródigas na prorrogação ou estabelecimento de novos subsídios para os consumidores pagarem por meio de encargos”, cita Carlos Faria.
A Anace defende que seja feita uma revisão completa dos subsídios, com a manutenção apenas daqueles que fazem sentido em termos de políticas públicas, bem como que seja suspensa a prática de criação de novos encargos por meio de “jabutis” em projetos no Legislativo. “E, mesmo no caso dos subsídios que dizem respeito a políticas públicas, como a tarifa social de baixa renda, os valores não caberiam aos consumidores, mas sim ao Tesouro”, argumenta a diretora de Assuntos Técnicos e Regulatórios da entidade, Mariana Amim.
A Consulta Pública sobre os valores a serem fixados pela CDE é a de nº 038/2024 e vai receber contribuições até 24 de janeiro pelo e-mail [email protected].
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