O Senado Federal vai apreciar nesta terça-feira (03) o Projeto de Lei (PL) 576, conhecido como o das eólicas offshore, que pode resultar num aumento de 11% da conta de luz para os consumidores brasileiros, que já pagam uma das maiores tarifas do mundo. O impacto do PL na conta dos consumidores foi feito por um estudo da renomada consultoria PSR que estimou um acréscimo de R$ 25 bilhões por ano na conta dos consumidores, caso o projeto seja aprovado como está.
“É importante e necessário regulamentar as eólicas offshore. No entanto, grupos de interesse (lobistas) inseriram oito emendas que trazem um custo desnecessário aos consumidores”, explica o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Barata. Ele também é ex-diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS) e também já esteve à frente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), ambos órgãos importantes do setor elétrico.
As oito emendas trazem o que o mercado chama de “jabutis”, assuntos que não têm ligação com o principal assunto do projeto de lei. O custo total que estas emendas vão trazer de despesas – a serem cobradas nas contas dos brasileiros – é estimado em R$ 658 bilhões até 2050.
Uma das emendas prevê a instalação de 4,2 gigawatts (GW) de termicas inflexíveis (que vão funcionar o tempo todo). “Somente a instalação dessas térmicas vão trazer um custo a mais de R$ 155 bilhões e o Brasil não está precisando desta energia. É um custo desnecessário”, comenta Luiz.
Outra emenda traz a extensão do subsídio do carvão mineral que deveria acabar em 2027 no Rio Grande do Sul e em 2040 em Santa Catarina. “A emenda prorroga este subsídio para 2050, trazendo mais um custo de R$ 92 bilhões para os consumidores brasileiros pagarem”, revela Luiz. O carvão também é poluente e o seu uso emite gases do efeito estufa.
Também foi colocado no PL, emendas que estabelecem a prorrogação de alguns subsídios, como o das renováveis que vão trazer um custo a mais de R$ 113 bilhões; o da mini e microgeração distribuída com um acréscimo de R$ 101 bilhões, entre outros. Todos estes custos leveram em consideração a cobrança destas despesas criadas pelos subsídios entre 2024 e 2050.
Mais custos para a conta de luz
“Há uma disputa assimétrica entre os consumidores que pagam as contas de luz e os lobistas. O lobby dos grupos de interesse é muito forte. O que estamos tentando fazer é sensibilizar os senadores para os problemas que essas emendas podem trazer”, revela Luiz. E acrescenta: “Estamos pedindo para que os consumidores que tenham acesso aos senadores peçam pra eles nao permitirem esta cobrança”.
O mesmo levantamento da PSR mostra que em Pernambuco a conta média tem um custo de R$ 183,60. “Com a aprovação das emendas do PL, a conta média vai subir R$ 20,20. É mais de 10% de reajuste”, argumenta Luiz. “O que mais chama a atenção é perceber que o País não precisa desta energia, que isso é um movimento de alguns grupos para aumentar as suas receitas”, conclui.
A Frente não está sozinha e faz parte de um grupo que também está contra a aprovação das emendas e que inclui a Associação Brasileira das Distribuidoras (Abradee), Associação Brasileira dos Grandes Consumidores (Abrace), Associação Nacional dos Consumidores Livres (Anasce), Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), Associação dos Comercializadores de Energia (Abracel), entre outros.
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