Num momento em que os governos estimulam a descarbonização da economia – que ocorre também com a implantação de geração de energia limpa -, o governo federal aumentou para 25% o imposto de importação dos painéis fotovoltaicos. A medida pode prejudicar a implantação de 281 empreendimentos fotovoltaicos que demandariam um investimento de R$ 97 bilhões até 2026. Eles contribuíriam para aumentar em mais de 25 gigawatts (GW) a capacidade de gerar energia elétrica no País, segundo informações de uma nota técnica da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar).
Boa parte destes futuros empreendimentos está no Nordeste. Desde janeiro último, a alíquota para os painéis fotovoltaicos subiu para 9,6%. A alíquota de 25% será cobrada a partir de julho do próximo ano. De acordo com a nota da ABSolar, a medida “evidencia uma grande contradição entre o discurso e a prática por parte do governo (federal) e impõe um risco real de aumento no preço da energia solar aos brasileiros, queda de investimento, fuga de capital, crescimento da inflação, perda de emprego e fechamento de empresas”.
Os empreendimentos que podem ficar comprometidos, por causa do aumento da taxação, podem gerar cerca de 750 mil novos empregos durante a sua fase de implantação, segundo a ABSolar.
Ainda de acordo com a ABSolar, a indústria nacional não consegue suprir nem 5% da demanda nacional de painéis fotovoltaicos, tendo uma capacidade de produção de 1 GW por ano. No ano passado, a importação brasileira de painéis fotovoltaicos totalizou mais de 17 GW.
A ABSOLar também diz que o financiamento dos parques solares “exige um padrão de certificação e qualidade que as indústrias nacionais ainda não possuem, o que obriga a compra dos equipamentos importados, agora sobretaxados”.
O aumento do imposto vai aumentar o custo de quem depende das placas importadas para implantar seus empreendimentos. A Kroma Energia está implantou o Complexo São Pedro e Paulo de geração solar em Flores, a 387 km do Recife, que está em operação desde dezembro de 2023. E vai instalar o parque fotovoltaico Arapuá, com capacidade de 250 megawatt-pico (MWp) em Jaguaruna, no Ceará. Este último tem a entrada em operação prevista para janeiro de 2026. Ao ser questionado sobre o impacto que o aumento do imposto vai ter, o presidente da Kroma Energia, Rodrigo Mello, afirmou que “estamos agilizando para evitar essa taxação”.
Impacto do aumento do imposto nos painéis fotovoltaicos
A medida gerou críticas de muitos, mas alguns players do mercado se pronunciaram a favor do aumento, como a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e a montadora chinesa BYD, que além de produzir carros elétricos, tem uma fábrica de painéis fotovoltaicos em Campinas. Os painéis fabricados no Brasil não terão alteração na cobrança dos impostos.
Nos últimos meses, o Brasil vinha batendo recordes de geração de energia solar, que pode ocorrer em grandes parques – o que é chamado de geração centralizada – e em usinas pequenas que podem ser colocadas nos telhados das casas, classificadas como geração distribuída (GD).
Outro fator que pode ter contribuído para o aumento da taxação é a pressão das distribuidoras de energia elétrica que não enxergam com bons olhos o crescimento da geração distribuída, porque estas empresas têm como principal receita a energia que comercializam. E na GD, o consumidor gera a sua própria energia, o que representa perda de receita para as distribuidoras, que só ficaram praticamente com o consumidor residencial depois da abertura do mercado livre que ocorreu no começo deste ano. No mercado livre, o cliente pode escolher a empresa que vai lhe vender a energia.
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