A direção da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) pediu à Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) um reajuste de 9,88%. Deste total, 8,72% vai ser para bancar o custo da nova Tarifa Social de Pernambuco. A iniciativa incluiu mais de 580 mil residências de baixa renda com usuários que passarão a pagar R$ 27,47 pela água e os que têm acesso a àgua e ao esgoto vão receber uma conta de R$ 54,94. Os valores têm um desconto de 55% na tarifa.
A expectativa é de que a cobrança da nova tarifa social entrem em vigor em fevereiro de 2025 junto com o reajuste da tarifa da Compesa para todos os clientes da estatal. A inclusão das mais de 500 mil famílias representa uma despesa de R$ 200 milhões por ano que será bancada pelos demais usuários da estatal, assim como acontece com a conta de luz.
Ao ser questionado sobre o impacto que a nova tarifa social terá na futura concessão dos serviços de água e esgoto, o presidente da Compesa, Alex Campos, respondeu que “os cálculos realizados para o reajuste de tarifa já dialogam com a futura concessão”. A expectativa do governo do Estado é de que o leilão da futura concessão dos serviços de água e esgoto ocorra em 2025.
Campos afirmou que a Compesa vem estudando uma nova tarifa social há um ano e meio. Além dos 8,72% para recompor a nova tarifa social, o pedido de reajuste de 9,88% que a estatal fez a Arpe inclui 1,16% de recomposição da inflação. Segundo Alex Campos, a estatal poderia pedir entre 8% e 9% de reposição da inflação no reajuste, pois o futuro aumento compreende o período de junho de 2022 a junho de 2024. “Fizemos um trabalho de eficiência de gasto e de redução de despesa que proporcionou a empresa ter um lucro de R$ 141,4 milhões de janeiro a setembro de 2024”, comentou Alex Campos.
No ano passado, a Compesa pediu 11,21% de reajuste a Arpe. O índice foi aprovado e entrou em vigor no dia 28 de abril do ano passado, recompondo as despesas da estatal no período entre julho de 2021 e junho de 2022. Quem define o percentual de reajuste da Compesa é a Arpe.
Preço da conta da Compesa
A nova Tarifa Social de Pernambuco foi estabelecida para obedecer os critérios de uma lei aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. Hoje, os usuários que consomem até 10 metros cúbicos de água têm uma tarifa regular em R$ 56,16 e de R$ 112,32 para quem consome água e esgoto. Esta tarifa incluía somente 2,7% da população que é usuária da Compesa.
Com a inclusão das mais de 500 mil famílias na nova tarifa social, este percentual vai passar para 21,7% da população usuária da Compesa. “Com a nova Tarifa Social Pernambuco, vamos beneficiar de maneira direta 500 mil moradias. A novidade é a inclusão dos residenciais do Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1), os imóveis que já estão construídos e aqueles que serão construídos em Pernambuco. É uma forma da gente ter uma tarifa social mais justa”, disse a governadora Raquel Lyra (PSDB), no evento que marcou o lançamento da nova tarifa social nesta terça-feira (03).
Podem receber a nova tarifa social os pernambucanos com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou residentes de habitacionais populares da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (urbano e rural).
“Os beneficiários da Tarifa Social Pernambucana serão inscritos automaticamente, ou seja, eles não vão precisar depender de requerimento. A Compesa vai identificar esses beneficiados e implantar no seu sistema, desburocratizando para os cidadãos. Esse será um benefício para essa população em todos os municípios, para quem mais precisa”, informou o presidente da Compesa, Alex Campos.
“O grande ganho da Tarifa Social é a inclusão, de forma automática, de todas as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Quem ganha com isso é o povo de Pernambuco, as pessoas mais carentes que tanto precisam”, disse o deputado federal André Ferreira (PL), se referindo à iniciativa do governo do Estado.
Relator do projeto de tarifa social na Câmara dos Deputados, o deputado federal Pedro Campos (PSB) afirmou que “é bastante ousado o passo que Pernambuco dá e será um exemplo para o Brasil, para que a gente veja outros governadores também avançando nesse sentido. Celebramos hoje mais de 1,6 milhão de pernambucanos que terão direito a ter dignidade, água na sua torneira, com preço que caiba no bolso de cada um”.
A proposta que será implantada estabelece a continuidade da Tarifa Social atualmente vigente, que passará a ser chamada de “Tarifa de Vulneráveis”, que hoje contempla 72 mil residências, o que corresponde a cerca de 200 mil pessoas.
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