A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará dá mais um passo para a operação no estado de um Hub de Hidrogênio Verde (H2V). A Receita Federal do Brasil (RFB) concluiu o alfandegamento do gate industrial do Setor 2 da ZPE Ceará, faclitando o processo de chegada e liberação dos equipamentos que serão usados pela indústrias que irão se instalar no local para produzir o combustível. O espaço contará com quatro balanças para pesagem de até 120 toneladas.
A decisão consta no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (21). Com o alfandegamento, a Receita Federal, após analisar toda a infraestrutura local, autoriza a realização de atividades necessárias para os procedimentos de desembaraço aduaneiro.
Isso inclui a movimentação de carga, armazenagem e demais processos relacionados ao despacho aduaneiro de mercadorias, sejam elas importadas ou exportadas. Trata-se de mais um importante passo para a consolidação dos investimentos que chegarão ao Ceará nos próximos anos.
Será no Setor 2 da ZPE Ceará, uma área de mais de 1.900 hectares, onde serão instaladas as unidades fabris para a produção e distribuição de hidrogênio verde no Complexo do Pecém.
O Setor 2 da ZPE Ceará conta, ainda, com câmeras de videomonitoramento, incluindo OCRs para registros de veículos. Essa estrutura está completamente integrada ao Sistema Integrado de Controle Aduaneiro (SICA), que já se encontra adaptado às demandas e especificidades do Setor 2, visando os fluxos das cargas com o Setor 1 e, também, com o Porto do Pecém.
“O alfandegamento representa mais um esforço da ZPE Ceará para proporcionar uma estrutura moderna e otimizada às empresas que serão instaladas no Setor 2. A ampliação da nossa área alfandegada tem como principal objetivo atender as necessidades dos projetos de Hidrogênio Verde, dando celeridade, segurança e informação aos nossos clientes, órgãos públicos atuantes na região e, também, à Receita Federal”, afirma o presidente da ZPE Ceará, Hélio Leitão.
Hub de H2V do Ceará
Lançado pelo Governo do Estado do Ceará, em parceria com o Complexo do Pecém, Federação das Indústrias do Estado (Fiec) e Universidade Federal do Ceará (UFC), o Hub de Hidrogênio Verde visa transformar o Pecém em um grande fornecedor global deste tipo de combustível, gerando emprego, renda e contribuindo para descarbonização global, por meio da transição energética.
O Hub conta com seis pré-contratos assinados com as empresas AES Brasil, Casa dos Ventos, Cactus Energia, Fortescue, Voltalia e uma outra que ainda não quer divulgação, além de mais algumas em processo de negociação, dentre mais de 35 Memorandos de Entendimento assinados. Somente esses pré-contratos somam mais de US$ 8 bilhões em investimentos até 2030, com mais de 500 hectares já reservados no Setor 2 da ZPE Ceará. Isso deve duplicar a quantidade de empregos diretos e indiretos gerados na região, que hoje é de 80 mil.
Selo A3P do Ministério do Meio Ambiente
Ainda neste mês, o Complexo do Pecém voltou a ser certificado com o selo A3P, concedido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O reconhecimento ratifica a manutenção da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) por parte do Porto do Pecém e da ZPE Ceará, no ano de 2023.
O selo A3P é uma iniciativa voluntária na administração pública, que visa a adoção de novos padrões de produção e consumo, poupando matéria-prima e reutilizando insumos, com foco no desenvolvimento sustentável. Concedida anualmente, a certificação é entregue às empresas que aderem aos seguintes eixos temáticos propostos: uso dos recursos naturais; qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilização dos servidores para a sustentabilidade; compras sustentáveis; construções sustentáveis; e gestão de resíduos sólidos.
“O selo representa o nosso compromisso com a sustentabilidade e com o meio ambiente, além de ser uma validação das iniciativas implementadas ao longo do último ano. As ações realizadas refletem nosso empenho em melhorar e desenvolver, de forma objetiva, nossas práticas ambientais, alinhando-nos aos princípios da Agenda Ambiental na Administração Pública”, destaca Ademar Filho, gerente de meio ambiente e segurança do trabalho da ZPE Ceará.
* Com informações do Governo do Ceará
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