O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reconheceu o Pix como marca de alto renome, tornando o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central a primeira marca vinculada ao Governo Federal a alcançar essa condição no Brasil. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, fez o anúncio nesta quarta-feira (10) durante a 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty, em Brasília. A publicação oficial do reconhecimento ocorrerá no dia 16 deste mês, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo oficial do INPI.
O reconhecimento de alto renome é a maior proteção prevista na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). Com base no artigo 125 da legislação, a marca passa a ter proteção ampliada em todos os ramos de atividade econômica, independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada. Na prática, nenhuma outra empresa ou entidade, em qualquer setor, poderá utilizar o nome ou o símbolo do Pix sem autorização.
Soberania e pressão externa contra o Pix
Ao fim do anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros posaram com uma placa com a Bandeira do Brasil e a frase “O Pix é do Brasil“. O reconhecimento ocorre em resposta a um relatório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que acusou o Pix de prejudicar “injustamente” empresas norte-americanas de pagamento eletrônico, citando MasterCard, Visa e WhatsApp Pay, e sugeriu taxação de 25% sobre produtos brasileiros por “práticas desleais”. O governo norte-americano também propôs duas novas tarifas adicionais que, somadas, totalizam 37,5% sobre exportações brasileiras, sujeitas ao aval do presidente Donald Trump.
Em 2 de junho, em evento em Goiás, Lula já havia respondido às pressões: “A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada.”
No CDESS, o presidente reforçou que o país não pode aceitar as novas taxações. “Nós não temos o direito de aceitar por dignidade e respeito ao que nós fazemos aqui pelos trabalhadores brasileiros”, disse. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, acrescentou: “A primeira tarefa que eu tenho é proteger a soberania ao lado do presidente Lula, em especial no nosso Pix. O Brasil não abaixa a cabeça para ninguém, e a gente defende a nossa política econômica pelo mundo.”
Economia e mercado de trabalho
Na mesma reunião, o ministro Márcio Elias Rosa apresentou um balanço da reindustrialização do país. Segundo ele, a indústria cresceu 3,1% em 2024 e avançou 1,7% no primeiro quadrimestre de 2026, gerando mais de 7,6 milhões de postos formais no setor. O país registra taxa de desemprego de 5,6%, a menor da série histórica, 103 milhões de brasileiros empregados formalmente e rendimento médio entre R$ 3.370 e R$ 3.732.
*Com informações da Agência Gov e da Agência Brasil
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