Em 2024, o Brasil atingiu um marco importante no mercado de trabalho, com 103,6 milhões de trabalhadores ativos, sendo 39 milhões deles com carteira assinada, o maior número da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012.
Nesse contexto, as discussões sobre o reajuste do salário mínimo, previsto para janeiro de 2025, ganham ainda mais relevância.
O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, estabelecendo uma meta fiscal de déficit zero. Atualmente ele vale R$ 1.412,00 e passa para R$ 1.518,00, a partir de 1º de janeiro de 2025.
Economista e professor da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP-UPE), Sandro Prado, destaca a importância do reajuste do salário mínimo como ferramenta de redistribuição de renda e estímulo econômico, especialmente para o Nordeste.
“O salário mínimo beneficia a região Nordeste porque é onde se tem mais pessoas e famílias dependentes desse valor. Aqui, ele é uma referência. Quando reajustado, o impacto positivo no consumo e na economia regional é evidente”, afirma.
O cientista político também chamou atenção para a desigualdade regional: “nos estados mais ricos, como São Paulo, o reajuste tem menos impacto porque a maioria da população economicamente ativa já ganha mais do que o mínimo. No Nordeste, onde mais de 52% da população vive com menos de meio salário mínimo, o aumento tem um efeito direto na melhoria das condições de vida”.
Impacto da LDO no valor
O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que estabelece uma meta fiscal de déficit zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB.
De acordo com o texto aprovado, o salário mínimo poderia seguir diferentes cenários, dependendo do modelo de cálculo aplicado. O valor inicialmente previsto na LDO foi de R$ 1.502,00 mas outros valores foram considerados. Como R$ 1.528,00, calculado com base na política atual de valorização, que considera a inflação acumulada (4,84%) e o PIB de dois anos antes (crescimento revisado de 2,9% para 3,2%). Porém, prevaleceu R$ 1.518,00. com base nas regras do novo arcabouço fiscal, que prevê reajustes pela inflação e aumento adicional de até 2,5%, condicionado ao desempenho das receitas.
Pacote fiscal e mudanças estruturais
O pacote fiscal, concluído no último dia 20, trouxe alterações significativas que afetam o cálculo do salário mínimo. As novas regras substituem a política de reajustes com base no PIB por um modelo vinculado à arrecadação do governo.
No entanto, Prado critica as decisões políticas que priorizam cortes em áreas sensíveis. “Não é o salário mínimo que ameaça o equilíbrio fiscal. Existem outras possibilidades de cortes, como o fundo partidário, que receberá reajustes, e as emendas parlamentares. Mas essas negociações complexas acabam penalizando os mais vulneráveis, como os beneficiários do BPC e da previdência social vinculada ao salário mínimo”, disse.
Especialistas concordam que o reajuste traz benefícios e desafios. Sandro Prado, afirma que o aumento impulsiona setores como comércio e serviços, mas também pode pressionar a inflação e elevar custos de produção.
“Esse reajuste pode elevar o custo de produção, especialmente para empresas que pagam salários próximos ao mínimo, o que pode levar a um aumento nos preços finais de produtos e serviços”, explica Prado. No entanto, também reconhece que o aumento do mínimo impulsiona o consumo, beneficiando setores do comércio e serviços.
Ele reforça a necessidade de equilíbrio, afirmando que o valor, embora crucial para a proteção do trabalhador, deveria ser uma referência, e não a norma. “O ideal é que os salários pagos no mercado de trabalho fossem superiores ao mínimo estabelecido”, argumenta Prado.
Por outro lado, o advogado trabalhista Érick Vasconcelos destaca a relevância social da medida: “A valorização do salário mínimo é essencial para a dignidade dos trabalhadores e para promover maior justiça social”, afirma. Para o profissional, o reajuste representa a manutenção de uma ferramenta essencial de política social.
Nordeste: uma região diretamente beneficiada
A dependência do salário mínimo é mais acentuada no Norte e no Nordeste, regiões onde o índice de desemprego é elevado.
“Em Pernambuco, por exemplo, temos 10,5% da População Economicamente Ativa (PEA) desempregada. O aumento do salário mínimo beneficia diretamente essas famílias, proporcionando maior capacidade de consumo e contribuindo para a movimentação econômica local”, enfatizou o economista.
Impactos econômicos e sociais do novo salário mínimo
Especialistas avaliam que o salário mínimo continua sendo uma ferramenta importante para redistribuição de renda, mas ressaltam a necessidade de cautela diante das pressões fiscais.
Para o doutor em Ciência Política e professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Elton Gomes, o reajuste não é apenas uma questão de reposição inflacionária, mas um importante instrumento de política econômica e social.
“A elevação do valor pode ter impactos bastante pronunciados, como o aumento da rede de consumo”, destaca ele, observando que, em tempos de crise fiscal e aumento da dívida pública, o impacto no poder de compra pode ajudar a estimular a economia.
O economista Sandro Prado reafirma a visão do cientista político, atestando o quanto o reajuste do salário mínimo tem impactos amplos na economia. “Embora o aumento do mínimo impulsione o consumo e beneficie setores como comércio e serviços, também eleva os custos de produção e pode impactar a inflação”, explica.
Segundo o advogado trabalhista Érick Vasconcelos, a valorização do trabalhador tem sido um tema central nas discussões sobre assistência social, com foco em medidas que melhorem suas condições de vida e trabalho. “Pensando na assistência social de modo mais amplo, o principal programa de valorização da vida do trabalhador é o aumento real do salário mínimo”, destaca ele, confirmando a relevância social do reajuste.
No entanto, o cenário fiscal desafia o equilíbrio entre benefícios sociais e sustentabilidade financeira. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento, ressaltou que o aumento do mínimo terá um impacto significativo nas contas públicas.
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, reforça que a estabilidade fiscal dependerá de ajustes adicionais, mas que cortes drásticos nos programas sociais serão evitados.
Meta de déficit zero e a perspectiva para 2025
A LDO aprovada estabelece que o orçamento de 2025 deve atingir um saldo primário entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões. Empresas estatais, como Petrobras e ENBPar, e investimentos no Novo PAC (limitados a R$ 5 bilhões) foram excluídos do cálculo da meta.
Com essas mudanças, o governo busca equilibrar o controle das despesas públicas com políticas de valorização do trabalho.
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