A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota nesta quinta-feira (28) em que destaca que as iniciativas do pacote fiscal, anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estão “na direção certa”, apesar de destacar a “criticidade do quadro fiscal” e acenar para um ajuste “mais forte” no futuro.
Entre as medidas citadas pela federação estão limitação no reajuste do salário mínimo, mudanças do abono salarial e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as novas regras de concessão e acompanhamento do Bolsa Família.
“Importantes medidas na busca da contenção de gastos”, afirmou a federação.
No que diz respeito ao reajuste do salário mínimo, a Febraban destacou que “na medida em que o reajuste passará a ter limites e a seguir as regras do próprio arcabouço fiscal (crescimento de 70% da receita do ano anterior, no intervalo de 0,6% a 2,5%), a mudança terá impacto positivo nos gastos previdenciários e evitará que se retire mais espaço das despesas discricionárias”.
Um outro ponto destacado foi a restrição ao crescimento das emendas parlamentares, “que passam a seguir os limites do arcabouço fiscal, ao alinhar mais uma frente do Poder Legislativo, que já tem contribuído com o esforço de ajuste fiscal”. Além de considerar “meritórias” as restrições aos supersalários de todos os três Poderes da República.
No entanto, a nota da Febraban também traz o que chamou de “pontos de atenção”, como a não inclusão de uma revisão dos pisos dos gastos com saúde e educação, com “crescimento acima dos limites do arcabouço”.
Além disso, o documento reconheceu que o anúncio da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil vai melhorar a distribuição de renda, mas ressalta a necessidade de que “essas medidas de isenção do IR, de um lado, e de sobretaxa nas faixas mais altas de renda, de outro, não comprometam o esforço para se alcançar a contenção de gastos no montante necessário para o equilíbrio fiscal”.
Por fim, a nota, assinada pelo presidente da Febraban, Isaac Sidney, conclui: “Com toda a dificuldade de se conciliar as diversas demandas que desafiam o equilíbrio fiscal, o pacote anunciado foi mais um importante passo do governo para conter o crescimento da dívida pública, mas o país precisará continuar perseverando e ambicionando a interrupção da trajetória de expansão dos gastos”.
Pacote fiscal: contas públicas em equilíbrio
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que não há possibilidade de desequilíbrio futuro das contas públicas, ao participar da entrevista coletiva concedida na manhã desta quinta-feira (28), no Palácio do Planalto, ao lado do ministro responsável pelos anúncios econômicos, Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Comunicação).
As medidas adotadas pelo governo, como a isenção de imposto de renda para o trabalhador que recebe até R$5 mil reais por mês, o realinhamento do reajuste do salário-mínimo e, com ele, todas as despesas indexadas, refletem, na avaliação do ministro, “o compromisso que o presidente Lula tem com o equilíbrio fiscal, com a responsabilidade fiscal e com o arcabouço fiscal”.
Outro dado apresentado por Rui Costa como prova desse compromisso fiscal foi o corte de R$ 20 bilhões do Orçamento neste ano. Segundo ele, outros ajustes poderão ser feitos, se necessário, para garantir no curto, médio e longo prazos o alinhamento das despesas ao conjunto do arcabouço fiscal.
“Esse país cresce de forma consistente, está atraindo investidores internacionais de forma consistente. O governo do presidente Lula é marcado pela previsibilidade. Tomamos hoje medidas anunciadas desde a campanha eleitoral e o povo votou nesse programa, que foi, portanto, legitimado pelas urnas. O presidente está sendo honesto com os eleitores que o colocaram na Presidência da República”, afirmou Costa.
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