O Governo de Alagoas enviou à Assembleia Legislativa (ALE) o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025. A previsão do estado para a receita bruta dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de mais de R$ 23 bilhões.
O Projeto de Lei detalhando as estimativas para o exercício fiscal de Alagoas para o ano de 2025 foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Estado da-feira (17). Ele foi elaborado através de estudos e pesquisas realizados pela Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag).
De acordo com o projeto protocolado na ALE, a receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 23.467.341.229,00. Deste montante, R$ 21.214.719.903,00 bilhões são previstos para a esfera Fiscal e R$ 2.252.621.326,00 para a esfera da Seguridade Social.
O estado fixou como despesas totais nos Orçamentos Fiscais e de Seguridade Social R$ 18.544.820.466,00, sendo R$ 12.086.415.692,00 previstos para gastos no orçamento fiscal e R$ 6.458.404.769,00 em despesas com o orçamento da seguridade social.
O projeto encaminhado aos deputados estaduais ainda prevê que o Poder Executivo fica autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, durante o exercício, créditos suplementares, até o limite de 30% do total da despesa fixada.
Há ainda a estimativa da receita total de R$ 16.715.063,00, prevista para o orçamento de investimento nas empresas em que o Estado, de forma direta ou indireta, detém maioria de capital social com direito a voto. Para este bloco, o orçamento é previsto para a Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas; Alagoas Ativos S.A; Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal); e Gás de Alagoas (Algás).
A previsão é que somente após o período eleitoral seja convocada uma audiência pública para se debater o PLOA na Assembleia Legislativa de Alagoas. Após a audiência pública, a matéria retorna para a Comissão de Orçamento da ALE para análise e então será submetido a apreciação do plenário da Casa.
Orçamento 2025 será maior que atual
Em dezembro de 2023, os deputados aprovaram o projeto de lei nº 510/2023, que fixou as receitas e despesas para o exercício atual de 2024. O Projeto de Lei Orçamentário previu para este ano receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de R$ 21.465.664.733,00.
Em comparação ao projeto enviado este ano para o próximo exercício, o PLOA 2025 aumenta em 9% a estimativa de receita bruta do estado.
Do total previsto para 2024, foram fixados R$ 19.727.585.447,00 para a esfera Fiscal e R$ 1.738.079.286,00 na esfera da Seguridade Social. A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social foi de R$ 16.946.746.918,00.
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