As empresas do agronegócio que atuam na cadeia da proteína animal também reagiram à Medida Provisória (MP) 1.227/2024, que proíbe a utilização de créditos de PIS/Cofins para compensação e abatimento de outros impostos por parte das empresas. A MP foi apresentada nesta terça-feira (04) pelo Ministério da Fazenda, como medida para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano.
Para um dono de frigorífico ouvido pelo Movimento Econômico, a medida do governo vai gerar aumento no preço da proteína animal. “O governo vinha falando que o povo vai comer picanha, agora, com essa MP, não come nem carne de segunda”, disse em reserva. Com a MP, a equipe econômica do governo federal prevê um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano para os cofres da União.
O sentimento dele está expresso nas notas emitidas ao longo do dia por várias associações do setor. A Abrafrigo (Associação Brasileira dos Frigoríficos) sustentou em seu comunicado que os impactos serão ainda mais graves para as pequenas e médias empresas do setor, comprometendo ainda mais o fluxo financeiro dessas empresas.
A entidade afirma que a mudança ainda viola claramente a determinação constitucional de não cumulatividade, bem como a exoneração das exportações. “Não nos parece ser o caminho trilhado pelo texto constitucional, inclusive, pelo próprio Governo a respeito da atual Reforma Tributária em andamento. A MP 1227/2024 representará, em última análise, maior aperto financeiro para as indústrias produtoras de carne bovina, afetando também produtores rurais e consumidores”, diz a nota.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) ressaltam, em nota conjunta, que além de desproporcional, a MP impacta diretamente a competitividade industrial do Brasil.
Aumento no preço da carne
“Sem a possibilidade do retorno destes recursos, as empresas serão impulsionadas a buscar crédito no mercado financeiro, que são recursos severamente mais caros, onerando de forma desnecessária as suas operações. O efeito no custo de produção é direto e imediato. As empresas perderão a competitividade e a sustentabilidade para a manutenção dos empregos, além do desestímulo para o investimento e criação de novos postos de trabalho. Há, ainda, o fator inflacionário que o aumento de custo de produção trará, inevitavelmente, para o custo final dos alimentos”, diz a nota assinada pelas duas entidades.
A ABPA e a ABIEC sustentam que a MP “contraria a lógica determinada pelos regulamentos da Organização Mundial do Comércio – da qual o Brasil é signatário – que veda as exportações de tributos. A medida, desta forma, atrasa em duas décadas (considerando a data de publicação da Lei 10.337, de 2002) avanços importantes de competitividade que posicionaram o Brasil como grande exportador mundial de proteínas animais – setores que tiveram influência direta no saldo positivo em 11,3% do Produto Interno Bruto do Agro, divulgado e comemorado ontem pelo próprio Governo Federal”.
Para as associações, “no processo de busca de recursos para equilibrar as contas do Estado, é preciso que o governo brasileiro avalie com maior cautela e esmero as suas decisões, especialmente as mais abruptas como uma Medida Provisória, que possui vigência imediata. Se por um lado obtém-se a vitória do incremento arrecadatório, ainda que artificialmente num primeiro momento, por outro, o país perderá com a insegurança gerada para o ambiente de negócios, afastando investimentos, desaquecendo a economia e a arrecadação de impostos, desestimulando a competitividade e a geração de empregos, além de encarecer alimentos e produtos manufaturados, gerando inflação”.
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