Os royalties de petróleo e o pagamento de dividendos de estatais federais fizeram o Ministério da Economia aumentar a projeção de superávit primário para 2022. A estimativa de resultado positivo do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – saltou de R$ 13,548 bilhões em setembro para R$ 23,361 bilhões em novembro.
A estimativa consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado nesta terça-feira (22) ao Congresso Nacional. O número é bastante superior à estimativa que consta no Orçamento Geral da União de 2022, que aponta déficit primário de R$ 76,3 bilhões.
Segundo o Ministério da Economia, a estimativa é conservadora. Em apresentação distribuída à imprensa, a pasta admitiu a possibilidade de o Governo Central encerrar o ano com superávit primário de R$ 38,7 bilhões.
O superávit primário representa a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Desde 2014, o Governo Central registrava déficit primário ano a ano. De setembro para novembro, a melhora no resultado deve-se principalmente ao crescimento das receitas.
Mesmo com as desonerações concedidas sobre combustíveis e produtos industrializados, as previsões de receitas brutas saltaram R$ 10,832 bilhões em relação ao relatório anterior, divulgado em setembro. Ao descontar as transferências para os estados e os municípios, que cairá R$ 271,9 milhões em relação ao relatório anterior, a estimativa das receitas líquidas subiu R$ 11,104 bilhões.
Superávit e entradas extras
O crescimento das receitas decorreu de entradas extras de recursos. A projeção das receitas com tributos administrados pela Receita Federal caiu R$ 3,55 bilhões, refletindo a desaceleração da economia no segundo semestre. No entanto, a estimativa para as receitas não administradas subiu R$ 10,059 bilhões em relação a setembro, decorrentes principalmente da alta no preço internacional do petróleo (+R$ 3,465 bilhões) e do pagamento de dividendos recordes pela Petrobras (+6,266 bilhões).
Em relação aos gastos, a projeção para as despesas primárias em 2022 subiu R$ 1,29 bilhão, devendo fechar o ano em R$ 1,832 trilhão. A estimativa para os gastos obrigatórios subiu para R$ 1,679 trilhão, valor R$ 2,136 bilhões maior que o projetado em setembro. Pela contabilidade apenas do resultado primário, a previsão de gastos discricionários (não obrigatórios) do Poder Executivo foi reduzida em R$ 845,7 milhões, para R$ 152,39 bilhões.
O contingenciamento (bloqueio) final ficou num valor maior, em R$ 5,7 bilhões, por causa da necessidade de cumprir o teto federal de gastos. A retenção das verbas foi necessária para arcar com R$ 2,348 bilhões em benefícios da Previdência Social e com R$ 3,862 bilhões relativos à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a medida provisória que adiava os repasses de ajudas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc.
Campo de Marte
A previsão de superávit primário só não será maior por causa do acordo que extinguiu a dívida de cerca de R$ 24 bilhões da prefeitura de São Paulo com a União em troca da extinção da ação judicial que questiona o controle do aeroporto de Campo de Marte, na capital paulista. Não fosse o acordo, o Governo Central obteria superávit primário de R$ 47,3 bilhões neste ano. Na projeção mais otimista, o resultado positivo chegaria a R$ 62,7 bilhões se a questão não tivesse sido resolvida.
A estimativa para o resultado primário, informou o Ministério da Economia, incorpora a aprovação da emenda constitucional que aumenta benefícios sociais e cria auxílio para taxistas e caminhoneiros. A mudanças tem impacto de R$ 41,25 bilhões até o fim do ano, mas esses gastos não foram afetados pelo contingenciamento porque estão fora do teto de gastos.
A projeção também inclui as desonerações de R$ 71,56 bilhões que entraram em vigor em 2022. Desde o início do ano, o governo concedeu diversas desonerações para estimular a economia. As medidas com maior impacto são a redução em 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que fará a União deixar de arrecadar R$ 23,6 bilhões neste ano. Em segundo lugar, vem a desoneração sobre os combustíveis, com impacto de R$ 16,51 bilhões nas receitas do governo.
Bloqueios totais
No fim de março, o governo havia contingenciado R$ 1,722 bilhão em emendas de relator. Em maio, a equipe econômica inicialmente divulgou um bloqueio de R$ 8,239 bilhões, mas o valor foi posteriormente reduzido para R$ 6,965 bilhões.
Em julho, o governo fez um novo bloqueio de R$ 6,739 bilhões. Em setembro, houve um contingenciamento adicional de R$ 2,635 bilhões.
A cada dois meses, o Ministério da Economia divulga o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. Com base nas previsões de crescimento da economia, de inflação e do comportamento das receitas e das despesas, a equipe econômica determina o bloqueio necessário para cumprir as metas de déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) e o teto de gastos.
Superávit também em 2023
O ministério informou ainda que a retirada das desonerações garantiria a obtenção de superávit primário em 2023. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o fim das desonerações, o futuro governo conseguiria transformar o déficit primário previsto para 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 para superávit de 0,4% do PIB. Neste ano, o governo cortou ou reduziu R$ 71,56 bilhões em impostos federais. No entanto, se forem incluídas isenções e regimes especiais que vigoram há muitos anos, a conta ficaria em torno de R$ 400 bilhões.
No ano passado, o governo incluiu na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que ficou conhecida como Novo Marco Fiscal após a aprovação, a obrigatoriedade de apresentação de um plano para rever as desonerações tributárias, mas a medida nunca foi adotada.
Teto de gastos
Apesar de melhorar o resultado primário do governo (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública), a retirada das desonerações não alivia a compressão das despesas por causa do teto de gastos. No último dia 16, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, apresentou uma PEC para excluir até R$ 198 bilhões do teto a partir do próximo ano. O dinheiro seria usado para manter em R$ 600 o valor do Bolsa Família, pagar um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos e fazer investimentos federais de até R$ 23 bilhões.
Com os recursos excluídos do teto, o futuro governo ganharia espaço fiscal para recompor o Orçamento em cerca de R$ 105 bilhões e garantir a execução de programas sociais e políticas públicas que tiveram cortes no projeto do Orçamento de 2023.
O fim das desonerações não tem efeito sobre o teto porque o resultado primário considera as receitas e as despesas e pode ser inflado em momentos de crescimento econômico e de inflação alta, como ocorre atualmente. O limite de gastos, em contrapartida, afeta apenas as despesas e, da forma como foi adotado no Brasil, não está relacionado a ciclos econômicos e vale tanto para momentos de crescimento como para momentos de queda da economia.
Balanço
Durante a apresentação, Guedes fez um balanço sobre os quatro anos de gestão à frente do Ministério da Economia. Rebateu o que classificou de “falsas narrativas” e voltou a dizer que o atual governo conseguiu “vencer as duas guerras [pandemia de covid-19 e a guerra na Ucrânia] com responsabilidade fiscal e todo mundo trabalhando”.
“Será que todos nós erramos e deixamos o país em ruínas? É essa a verdade ou tem gente mentindo?”, questionou o ministro, que fez uma comparação com extraterrestres e universo paralelo. “Será que passou um ser extraterrestre ou passou um governo com eixos bem produzidos?”. Em seguida, o ministro advertiu sobre uma suposta “história de inversão e de universo paralelo”.
“Enfrentamos tudo isso, prestando contas com transparência e chegamos ao final sem empurrar uma conta para o futuro. Quer criar uma história alternativa? Então o TCU [Tribunal de Contas da União] dormiu no ponto, o governo foi irresponsável e o ministro foi inepto?”, continuou a indagar.
O ministro também apresentou projeções sobre a economia. Segundo Guedes, o governo chegará ao fim de 2022 com uma dívida bruta de 74,3% do PIB. Em setembro, conforme o dado mais recente disponível, o indicador estava em 77,1% do PIB. Guedes disse que o superávit primário do governo central poderá chegar a 0,4% do PIB em 2022, contra projeção divulgada hoje de resultado positivo de 0,2%.
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