A Diretriz de Formação de Preços no Mercado Interno para os derivados de petróleo e gás natural, comercializados no mercado interno, aprovada nesta quarta-feira (27) pelo Conselho de Administração da Petrobras, manteve a política de Preço de Paridade de Importação (PPI) que eleva os preços na bomba sempre que o barril de petróleo sobe no exterior.
Com a guerra entre a Rússia e a Ucrânia que elevou os preços do petróleo no mercado internacional, o PPI passou a ser ainda mais criticado pelos governadores, além do presidente Jair Bolsonaro, como responsável pelas constantes altas do preço dos combustíveis no país e, consequentemente, da inflação.
A nova diretriz inclui o próprio Conselho de Administração e o Conselho Fiscal na supervisão da execução das políticas de preço da petroleira, incorporando uma camada adicional de supervisão a partir do reporte trimestral da Diretoria Executiva – o que seria a formalização de uma prática já existente.
“Na execução das Políticas de Preços, buscando maximizar a geração de valor para Companhia, a Diretoria Executiva, ou alçada por ela delegada, deverá acompanhar a evolução do mercado brasileiro de derivados de petróleo [considerando, por exemplo, o efeito da venda de ativos de refino], dos produtos substitutos e a atuação dos importadores, tendo como principal balizador de preço competitivo o equilíbrio dos preços da Petrobras com os mercados nacional e internacional e observando também a participação de mercado necessária para a otimização de seus ativos, bem como a preservação de um ambiente competitivo salutar, nos termos da Legislação em vigor”, explicou a Petrobras.
Petroleiros consideram resistência dos acionistas minoritários
Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP) a aprovação da diretriz foi uma estratégia para blindar o PPI no Conselho de Administração (CA), resistindo às pressões por mudanças que vinham sendo reclamadas pelo presidente Jair Bolsonaro, a três meses da eleição.
Segundo a FUP, pelo estatuto da Petrobrás, a definição dos preços dos derivados é de responsabilidade da diretoria executiva da companhia, que está em fase de transição. “Ou seja, o CA não pode chamar essa atribuição para si. Daí aprovou a figura da ‘Diretriz de Formação de Preços no Mercado Interno (Diretriz)’, incorporando ‘camada adicional de supervisão da execução das políticas de preço pelo Conselho de Administração e Conselho Fiscal’, a partir do reporte trimestral da Diretoria Executiva, com vistas a ampliar o poder de atuação do Conselho”, declarou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
A decisão do CA pode ter freado a intenção de Bolsonaro de interferir na governança da Petrobras na formação de preços, a fim de ter mais controle sobre os reajustes dos combustíveis, mas também fez valer os interesses dos acionistas minoritários “interessados em manter intacto o PPI”, segundo a FUP.
Em comunicado à Imprensa, a Petrobras afirma que “a Diretriz reitera a competência da Diretoria Executiva na execução das políticas de preço, preservando e priorizando o resultado econômico da companhia, buscando maximizar sua geração de valor”.
“Os procedimentos relacionados à execução da política de preço, tais como, a periodicidade dos ajustes dos preços dos produtos, os percentuais e valores de tais ajustes, a conveniência e oportunidade em relação à decisão dos ajustes dos preços permanecem sob a competência da Diretoria Executiva”, reforça a companhia.
Ainda de acordo com a diretriz, “a Diretoria Executiva deverá reportar trimestralmente ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal a evolução dos preços praticados no mercado nacional para diesel, gasolina e GLP, bem como da participação da Petrobras nestes mercados”.
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