Se em abril for indeferido o pedido de adesão ao Simples, o que vai acontecer é que a empresa já vai estar com três meses de atraso para fazer o recolhimento por outros sistemas de tributação
Por Juliana Albuquerque
Decisão tomada pelo Comitê Gestor do Simples, na última sexta (21),de prorrogar prazo de pagamento do Simples Nacional, é vista como alternativa enquanto se aguarda derrubada de veto presidencial a criação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
Sem a prorrogação, empresas com débito na Receita Federal que não quitasse a dívida até dia 31 deste mês seriam excluídas do regime tributário simplificado, o que corresponde a cerca de 70% dos negócios no País. Com a prorrogação, embora o dia 31 de janeiro ainda seja o prazo máximo para adesão, a regularização do débito poderá ser realizada até o último dia do mês de março.
“Essa é uma vitória dos empreendedores que precisam desse prazo maior para regularizar seus débitos fiscais após dois anos de grandes turbulências. Além disso, esse prazo mais elástico irá beneficiar as empresas que estão com dívidas na Receita Federal e que, com o veto ao Relp, ficaram sem amparo”, observa o presidente do Sebrae, Carlos Melles.
Segundo o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Pernambuco, Flávio Cesário, ao prorrogar o prazo até março, a Receita Federal terá esse tempo para deferir ou não se a empresa entra ou não no Simples Nacional.
“A Receita Federal e os estados e municípios terão que aguardar até 31 de março para poder deferir ou não o pedido, então, só em abril é que a empresa vai saber se foi ou não acatado o pedido dela”, afirma.
O contabilista ressalta que embora a prorrogação tenha sido algo positivo, uma vez que se ganhou mais tempo para efetuar o pagamento, ela esconde um perigo.
“Se em abril for indeferido o pedido de adesão ao Simples, o que vai acontecer é que a empresa já vai estar com três meses de atraso para fazer o recolhimento por outros sistemas de tributação. Então, já teria declarações atrasadas, tributos atrasados e sem contar com os juros e multas”, alerta Cesário.
Para o economista da Fecomércio-PE, Ademilson Saraiva, a prorrogação do prazo de pagamento é de suma importância para o setor terciário.
“Os serviços foram bastante impactados com a queda de receita, principalmente no primeiro ano de pandemia, e os estabelecimentos do comércio varejista também sofreram com a retração das vendas no ano passado. Aumento de preços ao consumidor e de custos ao funcionamento das atividades, afetaram ainda mais a capacidade de pagamento das obrigações tributárias, em especial para os pequenos negócios, que tiveram menos condições de crédito nos últimos meses para se organizar e quitar essas dívidas. Então esse tempo de fôlego na verdade é importante para o setor”, argumenta Saraiva.
Tanto Saraiva quanto o presidente do Sebrae, Carlos Melles, apostam que a melhor solução, contudo, é a derrubada do veto ao Relp pelo Congresso.
“Isso daria melhores condições de quitação e mais estímulo para enfrentar incertezas da conjuntura em 2022”, afirma o economista da Fecomércio-PE.
Enquanto isso, Melles destaca que o Sebrae continua trabalhando para que o Congresso Nacional derrube, na volta do recesso parlamentar, o veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro ao PLP 46/2021, que prevê a criação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP).
“Poder renegociar débitos tributários nesse momento é essencial e sabemos que o Congresso continuará sendo nosso parceiro. Ser excluído do Simples Nacional pode significar a morte de milhões de pequenos negócios e, consequentemente, um aumento no desemprego no país, já que esse tem sido o segmento responsável por mais de 70% das novas vagas de emprego criadas”, enfatiza o presidente do Sebrae.
