Na última segunda-feira, governo editou MP que instituiu o marco legal do transporte ferroviário, medida facilita a permissão para construção de novas ferrovias
Redação com Agência Brasil
Esta quinta-feira foi marcada por anúncios num modal de transporte que vinha sendo mantido em segundo plano: o ferroviário. Após o presidente Jair Bolsonaro ter editado na última segunda-feira (30) uma medida provisória (MP) que institui o novo marco legal do transporte ferroviário, que muda o atual regime jurídico do setor, permitindo que a construção de novas ferrovias seja feita por meio de uma autorização simplificada, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou nesta quinta-feira (2), em cerimônia no Palácio do Planalto, os requerimentos para 10 novos projetos ferroviários, já com base nas regras da medida provisória (MP) 1.065/2021. Noutra frente, o Grupo Bemisa, um dos maiores do país no ramo de exploração e exportação de minérios, formalizou interesse em viabilizar a conclusão do Ramal Suape da Ferrovia Transnordestina.
A MP permite a construção de novas ferrovias por meio de autorização simplificada, sem necessidade de leilões de concessão. O evento contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, de ministros, parlamentares e outras autoridades.
Ao todo, os pedidos de construção de novas ferrovias abrangem 3,3 mil quilômetros (km) de trilhos, com investimentos previstos em R$ 53 bilhões ao longo dos próximos anos. As novas ferrovias vão cortar cidades de nove estados: Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí e São Paulo (veja a lista de projetos no final da matéria).
Com a entrega dos requerimentos, os projetos começam agora a ser avaliados pelo Ministério da Infraestrutura, responsável por emitir as autorizações. O governo afirma que o modelo é semelhante ao que já existe na exploração de infraestrutura em setores como telecomunicações, energia elétrica, portos e aeroportos.
“Ora, se eu tenho um investidor que quer fazer uma ligação de A à B e está disposto a tomar o risco de engenharia, por que não permitir? Por que a ferrovia tem que ser uma exclusividade do Estado? Quantos ramais podem surgir para ligar centros de gravidade produtores às zonas portuárias? Quantos ramais de shortline podem surgir para ligar áreas de produção a ferrovias concedidas existentes? Criamos um marco regulatório para tratar isso. A gente está fazendo uma revolução ferroviária, a maior em 100 anos”, destacou Tarcísio Freitas.
As iniciativas no setor ferroviário foram elogiadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “Isso vai derrubar o Custo Brasil, derrubar o custo de logística e a competitividade”, afirmou.
Para empresários do setor, a MP que flexibiliza autorizações tem potencial para ampliar investimentos.
“Com as autorizações, a gente vai conseguir destravar ainda mais os investimentos em ferrovia, sejam novos projetos de ferrovia green field que serão construídos totalmente por iniciativa privada, como também o reaproveitamento de trechos ferroviários que não têm economicidade dentro das concessões, mas que, numa nova lógica de autorização, com uma regulação mais moderna, poderão de fato ter uma viabilidade econômica e uma atração muito grande pelo setor privado”, afirmou Fernando Simões Paes, diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).
Novas entregas
Ao longo do mês, o Ministério da Infraestrutura planeja fazer novas entregas no setor ferroviário, com o lançamento de obras e assinaturas de contratos. Nesta sexta-feira (3), por exemplo, acompanhado do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Tarcísio Freitas irá ao município de Tanhaçu (BA) para a assinatura do contrato da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), cujo primeiro trecho vai de Ilhéus, no litoral, a Caetité, interior baiano. Concedida em leilão realizado em abril, a Fiol tem investimentos previstos em R$ 3,3 bilhões.
No próximo dia 8, será assinado em São Paulo o termo aditivo ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, que determina à atual concessionária a construção e operação do People Mover, uma linha de trem que conectará os terminais de passageiros do aeroporto à estação da Linha 13-Jade, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CTPM).
Já no dia 17, em Mara Rosa (GO), está prevista a instalação do canteiro de obras da Vale na Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), entre Goiás e Mato Grosso.
Pernambuco
Para o Nordeste o Setembro Ferroviário, ajudará a impulsionar a construção de três novas linhas férreas a partir do instrumento de autorizações ferroviárias. Os primeiros requerimentos de interessados em usar o mecanismo para fazer e operar ferrovias, de maneira mais célere e simplificada, foram apresentados nesta quinta-feira (2) ao Governo Federal, durante o lançamento do programa Pro Trilhos, no Palácio do Planalto.
Das 10 solicitações recebidas, estão previstos 1.482 quilômetros de novos trilhos no Nordeste, cruzando três estados e somando investimento de R$ 15 bilhões. A principal novidade é a solicitação da Planalto Piauí Participações.
Serão investidos R$ 5,7 bilhões na construção e operação de novo segmento férreo entre Suape, em Pernambuco, e Curral Novo, no Piauí. Com o pedido, fica viabilizado o ramal pernambucano da ferrovia Transnordestina em um trecho de aproximadamente 717 quilômetros de extensão, possibilitaria exportação de minério de ferro por um novo Terminal de Uso Privado (TUP), em Suape. O terminal será um investimento da Bemisa.
Presente em sete Estados brasileiros, a Bemisa tem portfólio de nove projetos que englobam uma ampla gama de minerais: minério de ferro, ouro, níquel, fosfato e calcário. O município piauiense de Paulistana, no trecho ferroviário entre Elizeu Martins (PI) e Salgueiro, tem uma das jazidas com volume de 800 milhões de toneladas de ferro, configurando-se como a maior reserva mineral daquele Estado e uma das maiores do país.
