Com orçamento recorde de R$ 52,6 bilhões para 2026, crescimento de 11,1% em relação à meta de 2025, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ampliará o apoio à base produtiva dos nove estados da região e de zonas do semiárido em Minas Gerais e Espírito Santo. Operacionalizado pelo Banco do Nordeste e com plano de aplicação aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), o fundo distribuirá R$ 11,09 bilhões para a Bahia (21,1%), R$ 7,01 bilhões para o Ceará (13,4%) e R$ 6,27 bilhões para Pernambuco (11,9%). Do total previsto, 62% dos recursos serão destinados a pequenos produtores, microempreendedores e empresas de pequeno porte.
Além dos três maiores volumes individuais — Bahia, Ceará e Pernambuco — o plano reserva R$ 5,57 bilhões para o Maranhão (10,6%), R$ 5,12 bilhões para o Piauí (9,8%), R$ 3,70 bilhões para o Rio Grande do Norte (7,0%), R$ 3,65 bilhões para a Paraíba (7,0%), R$ 3,19 bilhões para Minas Gerais (6,1%), R$ 2,82 bilhões para Alagoas (5,4%), R$ 2,76 bilhões para Sergipe (5,3%) e R$ 1,32 bilhão para o Espírito Santo (2,5%).
Na base produtiva prioritária, o fundo destinará R$ 32,6 bilhões a pequenos produtores rurais, microempreendedores e empresas de pequeno porte, montante que constitui o maior volume já registrado para esse conjunto de beneficiários e eleva a participação desses segmentos em relação a 2022, quando a fatia era de 51,2%. Para empreendimentos de médio e grande porte, classificados como não prioritários, a programação estabelece R$ 20 bilhões, o que corresponde a 38% dos recursos projetados para 2026.
O plano de investimentos foi aprovado na 36ª reunião ordinária do Condel da Sudene, realizada em 11 de dezembro do ano passado e presidida pelo secretário-executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Valder Ribeiro, com foco na execução das diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Na avaliação do superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, a etapa seguinte concentra-se no acompanhamento do plano de ação do FNE para sustentar o crescimento econômico do Nordeste e ampliar esse movimento no próximo ciclo.
Eficiência financeira
No eixo financeiro, o FNE passa a operar com perfil mais sustentado por reembolsos, reduzindo a dependência de novos aportes do Tesouro Nacional. Desde 2022, os repasses da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) cresceram 69,2%, enquanto os reembolsos líquidos avançaram 144,1% no mesmo intervalo, deslocando o peso relativo da fonte de financiamento para o retorno das operações já contratadas.
Esse movimento aumenta a participação dos reembolsos no financiamento do fundo e abre espaço para novas contratações sem necessidade de elevação equivalente dos aportes orçamentários da União.
Prioridades de crédito
Na definição das linhas prioritárias, a agricultura familiar será atendida por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que concentrará R$ 11,69 bilhões em 2026, o equivalente a 22,2% de todo o orçamento do FNE.
Em complemento, o FNE Rural responderá por 14,5% da programação, com R$ 7,60 bilhões para o próximo exercício. As duas linhas organizam a oferta de crédito rural em segmentos distintos de público e porte de empreendimento, mantendo o foco territorial no Nordeste e nas áreas de semiárido de Minas Gerais e Espírito Santo.
As linhas voltadas à sustentabilidade ambiental e à infraestrutura urbana somam mais de R$ 11 bilhões. O FNE Verde terá R$ 5,06 bilhões dirigidos a tecnologias sustentáveis e ações de preservação, enquanto o FNE Proinfra contará com R$ 6,28 bilhões para projetos de infraestrutura, com prioridade para energias renováveis e saneamento básico.
No recorte urbano e de empreendedorismo nas metrópoles, o FNE PNMPO (microcrédito urbano) dispõe de R$ 5,25 bilhões e o FNE MPE (micro e pequenas empresas) terá R$ 5,06 bilhões, voltados ao financiamento de pequenos negócios em áreas urbanas.
Recorte setorial do FNE
Na repartição por setores, a Pecuária permanece como maior destino de recursos, com R$ 12,4 bilhões programados. A Agricultura é o segmento com maior avanço nominal entre os principais blocos, com incremento de R$ 1,4 bilhão e orçamento de R$ 10,4 bilhões para 2026.
Infraestrutura e Indústria mantêm participação percentual estável na estrutura do fundo, com dotações de R$ 10,5 bilhões e R$ 6,3 bilhões, respectivamente.
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