Com estimada em US$ 4,6 bilhões, a Odebrecht Engenharia e Construção (OEC) protocolou, na segunda-feira (9), um plano de recuperação judicial detalhado visando a sua reestruturação financeira. A proposta agora expõe a estratégia da empresa, que é o braço de construção civil da Novonor (antiga Odebrecht), para enfrentar esse desafio financeiro.
Quando entrou com pedido de recuperação judicial, no dia 27 de junho, a OEC possuía 31 obras ativas, sendo 21 no Brasil e outras 10 no exterior e empregando mais de 15 mil pessoas. Na época, a empresa destacou que a recuperação está restrita aos negócios brasileiros.
No Nordeste, entre os projetos destacados na sua página oficial da OEC na internet, estão o trecho 4 do Canal do Sertão em Alagoas, a usina fotovoltaica Ribeirão em Pernambuco e o projeto Petroquímicas em Camaçari, na Bahia.
A proposta central do plano de recuperação é a criação de uma nova empresa de engenharia, que poderá atrair sócios estratégicos. O pagamento das dívidas será realizado por meio de um novo financiamento, estruturado no contexto da recuperação. A assembleia de credores, que avaliará o plano, deve ser convocada em até 150 dias, embora a Odebrecht tenha manifestado o desejo de antecipar a votação.
Um ponto fundamental do plano é a expressiva redução do valor devido aos detentores de “bonds”. Embora o valor nominal dos títulos chegue a US$ 4 bilhões, o plano considera o valor de mercado dos papéis, que estava em torno de US$ 130 milhões pouco antes do pedido de recuperação judicial.
Para os credores que optarem por participar do novo financiamento, o corte será de 41,7%, com o pagamento de 58,3% do valor dos bônus. Já aqueles que optarem por não aderir ao financiamento terão um desconto mais severo, de 81,6%, recebendo apenas 18,4% do valor de seus créditos.
O financiamento que viabilizará os pagamentos deve ficar entre US$ 120 milhões e US$ 150 milhões, dependendo do nível de adesão dos credores. O BTG Pactual, principal credor da OEC, será o líder nesse financiamento, conhecido como “debtor-in-possession” (DIP), que tem prioridade no pagamento dentro da recuperação judicial. O banco garantiu uma injeção de US$ 120 milhões, valor que pode aumentar se outros credores aderirem.
Garantias da Odebrecht
As condições do novo empréstimo preveem um prazo de 48 meses para pagamento, com amortizações distribuídas entre o 36º e o 48º mês, e uma taxa de juros de 18% ao ano. Para garantir o financiamento, a Odebrecht oferecerá como garantia as ações da nova unidade de engenharia, além de terrenos, recebíveis de projetos em andamento e ações judiciais que somam cerca de US$ 200 milhões.
Entre US$ 50 milhões e US$ 76 milhões dos recursos obtidos pelo financiamento DIP serão destinados ao pagamento dos credores do mercado de capitais. Outros US$ 50 milhões devem reforçar o caixa da construtora, ajudando a estabilizar suas operações enquanto o plano de recuperação avança.
Quanto à nova empresa de engenharia, o plano prevê a possibilidade de uma venda parcial ou total, mas, segundo o diretor financeiro do grupo, a ideia é buscar um parceiro estratégico que traga, além de capital, expertise complementar e visão estratégica para o futuro da empresa.
Odebrecht em Pernambuco
A Odebrecht foi responsável por grandes projetos em Pernambuco, como a Parceria Público-Privada que previa a universalização do saneamento nos municípios da Região Metropolitana do Recife mais Goiana. O contrato desta PPP foi firmado em 2013 com uma subsidiária da construtora, a Odebrecht Ambiental.
Em novembro de 2014, começaram as buscas da Polícia Federal em grandes empreiteiras, incluindo a da Odebrecht por causa da Operação Lava Jato, que apurava um grande esquema de corrupção entre empreiteiras e políticos de todos os partidos.
Com o impacto da investigação e prisão do então presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, houve uma desaceleração de várias obras da construtora, incluindo a PPP do saneamento. Estas obras só foram retomadas quando a construtora resolveu se desfazer da Odebrecht Ambiental que foi vendida para a gestora de fundos canadense Brookfield, que se tornou a BRK Ambiental.
Em Pernambuco, a Odebrecht também foi responsável pela construção da Arena de Pernambuco, quando contraiu um empréstimo de R$ 250 milhões junto ao Banco do Nordeste (BNB) para a construção da estrutura.
No contrato, o nome que constava era o da Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S.A. — um consórcio formado por Odebrecht Investimentos em Infraestrutura Ltda e Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S.A.
Mas o débito passou a ser responsabilidade do Governo de Pernambuco em setembro de 2017, quando foi assinado um contrato devido à quebra do acordo de concessão feito entre o estado e o consórcio da Odebrecht. A quebra foi motivada por um estudo produzido pela FGV, que concluía que o acordo deveria ou ser revisado ou ser rescindido.
Com a rescisão, a arena, construída para a Copa do Mundo de 2014, só terá seu financiamento completamente quitado pelo Governo do Estado em novembro de 2032, isto é, 19 anos após sua inauguração.
Em abril deste ano, um acordo foi firmado entre o BNB, a Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S.A. e a Gestão Estadual, para que a dívida de mais de R$ 153 milhões fosse paga em 103 parcelas mensais de quase R$ 1,5 milhão.
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