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JUSTIÇA

Moraes eleva multa contra rede social X por descumprimento de decisão

Multa diária passou de R$ 50 mil para R$ 200 mil. Caso trata de determinação do ministro Alexandre de Moraes para a rede social bloquear perfil do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados

Por falta de transparência, Dino suspende pagamento de emendas impositivas

Ministro do STF, Flávio Dino, diz que suspensão é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Somente emendas destinadas para obras em andamento podem ser pagas

Alexandre de Moraes defende atos no TSE e ordena prisão de blogueiros

Na sessão do STF desta quarta-feira (14), ministro disse não ter nada a esconder. "Nenhuma das matérias preocupa o meu gabinete", afirmou Alexandre de Moraes

PGR entra com ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais

A Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias

STF reconhece vínculo de entregador de aplicativo com empresa

Em dezembro do ano passado, nos casos envolvendo vínculo direto, a Primeira Turma entendeu que não há vínculo com as plataformas

TJPE e Governo se unem para extinguir ações de execuções fiscais de até R$ 10 mil

O ato de cooperação entre TJPE e Governo visa a racionalizar e agilizar o fluxo de execuções fiscais no Judiciário estadual

Justiça de AL cria painel para monitorar processo de falência da Usina Laginha

Massa falida da Laginha vive impasse judicial desde 2008, quando entrou com pedido de falência

Abin Paralela: Moraes retira sigilo de áudio de conversa de Bolsonaro

Investigações apontam que possivelmente o diretor da Abin fez a gravação em agosto de 2020 e ex-presidente ainda parece desconfiar de que estava sendo gravado

STF mantém prisão de 5 investigados no caso “Abin Paralela”

As prisões foram mantidas após audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (12) por um juiz instrutor do gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes

PF diz que Bolsonaro custeou viagem aos EUA com dinheiro de joias

De acordo com o relatório da Polícia Federal, teriam sido desviados mais de R$ 6,8 milhões em presentes como esculturas, joias e relógios
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