A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (24) a segunda fase da Operação Lágrimas de Sal, que apura crimes cometidos na exploração de sal-gema em Maceió. Policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão em endereço ligado à mineradora Braskem, na cidade de Maceió.
O mandado de busca foi expedido pela Justiça Federal de Alagoas e apreendeu um notebook, um celular e pen drives. O pedido da PF é fundamentado em elementos obtidos na primeira fase da operação, que revelaram indícios de que relatórios e laudos topográficos contendo dados total ou parcialmente falsos foram apresentados às entidades fiscalizadoras, com a finalidade de ocultar o processo de subsidência em andamento (afundamento).
As investigações nesta fase da operação visam apurar crimes de poluição qualificada, usurpação de recursos da União, apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos, inclusive por omissão, entre outros delitos, conforme a participação de cada um nos fatos apurados.
A primeira fase da operação foi deflagrada em dezembro de 2023 e cumpriu na época 14 mandados judiciais de busca e apreensão, dos quais 11 foram em Maceió, dois no Rio de Janeiro e um em Aracaju, todos expedidos pela Justiça Federal do Estado de Alagoas.
Em nota, a Braskem informou que “tomou conhecimento da diligência realizada pela Polícia Federal nesta manhã, em Maceió, e informa que está à disposição das autoridades, como sempre atuou”.
Relembre a operação Lágrimas de Sal
Segundo a Polícia Federal, a operação Lágrimas de Sal visa robustecer o conjunto probatório existente e elucidar pontos referentes à apuração dos crimes cometidos no decorrer dos anos de exploração de sal-gema na cidade de Maceió.
A exploração de sal-gema na capital alagoana transcorreu de 1976 a 2019 e produziu como resultado uma severa instabilidade no solo de bairros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro e adjacências, tornando a área inabitável, tendo em vista os riscos de desmoronamento de casas, ruas e fechamento do comércio, levando mais de 60 mil pessoas a terem que deixar os bairros.
De acordo as investigações, foram apurados indícios de que as atividades de mineração desenvolvidas no local não seguiram os parâmetros de segurança previstos na literatura científica e nos respectivos planos de lavra, que visavam garantir a estabilidade das minas e a segurança da população que residia na superfície.
Além disso, foram identificados indícios de apresentação de dados falsos e omissão de informações relevantes aos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização da atividade, permitindo assim a continuidade dos trabalhos, mesmo quando já presentes problemas de estabilidade das cavidades de sal e sinais de subsidência do solo acima das minas.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de poluição qualificada, usurpação de recursos da União, apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos, inclusive por omissão, entre outros delitos.
CPI da Braskem
Em sessão realizada na última terça-feira (21), a Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem, no Senado, aprovou, por unanimidade, o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pede o indiciamento da mineradora pelo afundamento de cinco bairros de Maceió.
O relatório da CPI também pede o indiciamento de 11 pessoas, sendo oito ligadas à Braskem e três ligadas a empresas que prestaram serviços à mineradora. A CPI ainda pede o indiciamento de quatro dessas empresas que trabalharam para a Braskem fornecendo laudos e estudos que, de acordo com a comissão, eram falsos ou enganosos.
A CPI também quer a revisão do acordo de reparação firmado entre a Braskem e os atingidos pelos afundamentos do solo em Maceió. O relatório diz que os acordos foram prejudiciais aos atingidos, com baixos valores de danos morais e a compra das residências pela mineradora que, ao indenizar os moradores, ficou com a propriedade dos imóveis.
O documento de mais de 760 páginas será encaminhado para a Polícia Federal (PF), para a Procuradoria-Geral da República (PGR), além dos ministérios públicos e defensorias públicas federal e estadual para subsidiar as investigações e na possível atuação das instituições no caso.
*Com informações de Assessoria
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