O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça (24), em dois turnos, seis projetos do Governo do Estado que tratam de melhorias salariais para 30 categorias do funcionalismo estadual. Após impasse que impediu a votação das matérias na reunião da Comissão de Justiça, pela manhã, as medidas receberam pareceres favoráveis dos colegiados no Plenário.
Enviados pelo Governo de Pernambuco em regime de urgência, as propostas atendem policiais penais (Projeto de Lei (PL) 2.220/2024), profissionais da Secretaria da Fazenda (PL 2.221/2024), da Polícia Civil (PL 2.224/2024), de Defesa e Fiscalização Agropecuária (PL 2.222/2024), da Universidade de Pernambuco (PL 2.226/2024), além de auxiliares, analistas e procuradores de diversos órgãos da administração estadual (PL 2.219/2024).
O impasse na Comissão de Justiça ocorreu por conta da tentativa de incluir no pacote de propostas os analistas de saúde do Estado, não contemplados nas propostas. Os profissionais estiveram presentes na reunião do colegiado no auditório Ênio Guerra e no Plenário Eduardo Campos.
Eles pediram que o Poder Executivo encaminhe projeto que permita a incorporação da gratificação de plantão e de perigo laboral ao vencimento deles. A categoria abrange 18 tipos de profissionais da saúde com nível superior não médicos, entre eles enfermeiros, fisioterapeutas e dentistas.
Para viabilizar o pedido dos analistas, o deputado Waldemar Borges (PSB) pediu mais prazo para a comissão para tratar da questão. Após acordo entre os parlamentares, porém, os projetos foram aprovados pela Comissão de Justiça e também de Administração Pública e Finanças.
Na reunião plenária, Borges garantiu que a luta dos analistas em saúde continua, e que o processo de negociação foi reaberto.
“São 18 categorias, mais de 4500 profissionais que estão nessa situação. E não é razoável que a gente fique indiferente à situação deles. E não é razoável, inclusive, que aquelas categorias que conseguiram seus ganhos, fruto também de luta, fruto de construções conseguidas com muito vai-e-vem, com muito tensionamento, fiquem indiferentes à situação desses companheiros”, argumentou.
Discussão nas comissões da Alepe
Pela manhã, na Comissão de Justiça, Waldemar Borges lembrou que o debate envolvendo os analistas de saúde começou em junho, quando uma proposição que contemplava diferentes profissionais do Estado tramitava na Alepe. Em agosto, o encaminhamento dado pela Casa foi a exclusão desta categoria do projeto para novas rodadas de negociações. Por conta disso, Borges pediu mais prazo para discutir a inclusão dos analistas.
Já o presidente da Comissão de Justiça, o deputado Antônio Moraes (PP) defendeu a manutenção da votação, alegando que outras categorias seriam prejudicadas com o adiamento das discussões.
Ele ainda explicou que a proposta feita pelo Governo do Estado aos analistas de saúde, em junho, foi fruto de uma negociação realizada junto ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde.
“Esses profissionais dizem que não se sentem representados pelo sindicato, mas por uma associação própria. Se isso ocorre, eles precisam resolver isso dentro da categoria, porque aqui recebemos as matérias já resolvidas por uma mesa de negociações estabelecida ainda no governo de Eduardo Campos”, esclareceu.
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