Sem polêmica, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, nesta quarta (28), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. Encaminhada pelo Governo do Estado, a proposta prevê receitas totais de R$ 54,7 bilhões no próximo ano e define os critérios para a execução das despesas estaduais. O conjunto dos parlamentares também acatou outras duas iniciativas do Poder Executivo, que concedem reajustes salariais para servidores públicos, incluindo um novo plano de cargos e carreiras para o Hemope.
A LDO define os critérios para elaboração e execução do orçamento público, além de prever as receitas e despesas estaduais do ano seguinte. De acordo com o texto, acatado em discussão única, a totalidade das receitas tributárias deve crescer 5,3% em 2025, 6,4% em 2026, R$ 56,8 bilhões, e 6,3% em 2027, focando em R$ 57 bilhões.
A previsão do Governo, porém, é de um déficit primário (gasto maior do que a arrecadação, sem contar os juros da dívida) de R$ 1,7 bilhão para 2025 e R$ 1,3 bilhão em 2026, com Pernambuco apresentando um pequeno superávit (R$ 211 milhões) apenas em 2027. O relatório apresentado pelo Poder Executivo justifica que essa projeção se deve ao plano de investimentos estruturadores a ser implementado para alavancar a economia de Pernambuco a longo prazo.
Governadora agradece apoio da Alepe
A aprovação reforça o compromisso da governadora Raquel Lyra com o orçamento estadual e o seu poder de diálogo com categorias e deputados.
“Agradeço o apoio dos deputados e deputadas pernambucanos na aprovação da LDO, gesto que nos ajudará a continuar investindo e trabalhando incansavelmente pelo desenvolvimento do Estado. Com contas públicas equilibradas e uma gestão consciente dos recursos do nosso Tesouro, muito em breve Pernambuco estará no lugar de destaque no Nordeste e no Brasil de onde nunca deveria ter saído”, declarou a governadora Raquel Lyra.
De acordo com o Governo do Estado, a projeção positiva também foi possível graças ao trabalho da gestão, que em apenas 18 meses conseguiu ajustar as contas estaduais. Além disso, as estimativas e metas fiscais para 2025 e para os dois exercícios posteriores consideraram a perspectiva positiva da economia nacional, o crescimento do PIB, dados sobre a inflação e redução da taxa de juros, além do aumento do consumo e da massa salarial. Foi considerado ainda o atual panorama estadual, que aponta para o crescimento, visto que a chefe do Executivo tem buscado recorrentemente atrair novos recursos em Brasília para realizar investimentos nas mais diversas áreas.
A LDO também reserva R$ 302,6 milhões em emendas parlamentares do total da receita corrente líquida, um valor que é 17,7% maior do que o de 2024. Cada deputado terá direito a R$ 6,1 milhões, sendo R$ 930 mil a mais para cada parlamentar, na comparação com o ano passado.
Alepe aprova reajuste para os servidores
Ainda nesta quarta, a Alepe deu aval a duas propostas de valorização do serviço público estadual. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2172/2024 assegura um novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) para os servidores da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope).
Já o PLC nº 2173/2024 prevê reajustes a servidores das seguintes áreas: Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), Universidade de Pernambuco (UPE) – exceto professores –, além de peritos criminais e médicos legistas.
Os projetos receberam 31 votos favoráveis. Para que fossem votados em dois turnos, uma reunião extraordinária foi realizada logo após a reunião ordinária.
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