A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) escolhe nesta segunda-feira (24) e na terça (25), o comando das últimas quatro comissões da Casa. Será o capítulo final de idas e vindas de uma disputa envolvendo Governo e oposição, que levou ampla vantagem nas composições, passando a controlar os principais colegiados da Casa. São elas que definem o rito de tramitação dos projetos. Ou seja, têm o poder de definir quais os projetos andam mais rápido ou mais lentamente no Legislativo estadual. A nova configuração das comissões obrigou as bancadas a recalcular rotas, principalmente os parlamentares governistas, que vão focar na atuação no plenário.
Na última quarta-feira (19), durante a cerimônia de assinatura da ordem de serviço para construção de 38 creches, a governadora Raquel Lyra afagou os 18 deputados presentes, número alto, para um ato no Palácio do Campo das Princesas. “Mais uma vez venho dizer da minha gratidão ao trabalho que vocês vêm desempenhando na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Não é simples fazer um governo de mudança. A gente veio aqui pra construir um novo caminho. Esse caminho passa por muitas decisões políticas, que são tomadas em conjunto. Que precisam da validação e da legitimidade de todos, e cada um de vocês”, destacou Raquel, que citou nominalmente todos os parlamentares.
Em seguida, agradeceu o trabalho que a Alepe tem feito “em favor do povo de Pernambuco, através da votação dos projetos”, mas lembrou a responsabilidade da instituição. “Pela Assembleia Legislativa passam as decisões de onde a gente consegue colocar como prioridade. A educação, a assistência social, o combate à fome e a infraestrutura do nosso estado passam pelas mãos dos deputados estaduais, que estão defendendo não só o nosso governo, mas a população de Pernambuco”, colocou a governadora.
Depois do ato, Raquel Lyra convidou os 18 deputados presentes para almoçar no próprio palácio. Ouviu as opiniões e demandas de cada um. Anotou tudo. Busca reconstruir uma relação muito instável com a Casa e conta com os parlamentares que estavam no almoço como sua tropa de choque, para colocar em prática a estratégia de aprovar os projetos de lei diretamente no plenário, diante do cenário desfavorável em todas as principais comissões. O plenário é soberano e pode alterar o parecer dos colegiados.
Na Alepe, oposição fez movimentos de olho nas comissões
Foi no vácuo dessa relação conflituosa entre Executivo e Legislativo que a oposição se articulou para conquistar o comando das principais comissões, numa sequência de eventos que começou com a licença do presidente da Casa, Álvaro Porto, para uma viagem particular. Passou o comando da Alepe para o vice-presidente, Rodrigo Farias, do PSB do prefeito João Campos. Em seguida, a bancada oposicionista fechou uma aliança com o PL, entregando os comandos das comissões de Constituição, Legislação e Justiça, a principal da Casa, de Educação e a de Segurança Pública.
Mas o Governo ainda teria maioria, com o blocão que garantiria o comando nos colegiados. Então, a oposição tratou de desidratá-lo. Com uma manobra, tirou o União Brasil do grupo. O palácio ainda tentou rever a decisão. Mas era tarde demais. Com a presidência nas principais comissões da Casa, a oposição pode complicar, e muito, a tramitação das matérias de olho nas eleições de 2026, apesar do discurso oficial de que vai ajudar o Governo. Ninguém faria tamanha engenharia em vão.
“Embora esteja na oposição, nosso compromisso é com o trabalho sério e com a discussão de propostas que realmente tragam benefícios para a população pernambucana. Ao longo dos meus quatro mandatos, sempre busquei lutar pelo melhor para o povo, e não será diferente agora. Continuaremos a trabalhar de forma responsável, focado no que é melhor para o estado e para a população. Logicamente, sempre ponderando o que é debatido na Alepe com muita responsabilidade. Não podemos tolerar que as discussões sejam feitas de todo jeito, sem aprofundar as matérias”, afirmou o líder da oposição na Assembleia, Diogo Moraes.
Preocupação com o clima de confronto
O cientista político e professor Hely Ferreira vê com preocupação esse clima beligerante entre os Poderes. Ele lembra que o governo que já tem demonstrado dificuldade de dialogar com o Legislativo e que, em um cenário assim, “vai ser muito mais difícil conseguir isto, dentro dos seus propósitos da agenda governamental”
“Não é de hoje que se percebe claramente que a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo em Pernambuco não anda bem. Isso é muito ruim para um estado dentro de um modelo de uma república democrática. Com relação à questão das comissões, não é bom que o governo interfira nas decisões, nas eleições da Casa Legislativa. Ao mesmo tempo, ao não interferir, fez com que crescesse nas comissões as lideranças da oposição. Isso vai fazer com que os esforços para que os projetos possam andar e ser aprovados dentro da Casa de Joaquim Nabuco sejam redobrados por parte do poder executivo”, avaliou o professor.
Diante das incertezas, professor Hely afirma que o correto é que as duas partes cheguem a um bom termo. “Que o espírito republicano possa fazer morada tanto no Palácio das Princesas, como na Casa de Joaquim Nabuco. Não há outra saída para que se possa vislumbrar dias melhores aqui no estado de Pernambuco”, finalizou o professor Hely.
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