A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) encerrou nesta quarta-feira (14) a tramitação dos projetos enviados pelo Executivo que tratam de operações financeiras. Os deputados estaduais acataram a proposta que permite a adesão de Pernambuco ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), e o empréstimo de R$ 652 milhões junto ao BNDES, dos quais R$ 252 milhões serão para o Programa Sertão Vivo e os R$ 400 milhões restantes para a construção do Arco Metropolitana. Na terça-feira (13), os deputados já haviam aprovado a proposta que prevê empréstimo de R$ 275 milhões ao Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BID). Não houve polêmica e todas as matérias foram aprovadas por unanimidade de todos os presentes.
O Governo do Estado tinha pressa na aprovação destas matérias. Isso porque o Executivo já entrou com o pedido de adesão ao PEF. No entanto, a solicitação não teria andamento sem o aval da Alepe. Atualmente a gestão estadual tem a Capacidade de Pagamentos (Capag) C. Com o ingresso no PEF, Pernambuco ganha o aval da União para contrair empréstimos a juros mais baixos.
Adesão ao PEF
O ingresso no PEF é essencial para o Governo Raquel contratar o empréstimo de junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Serão R$ 652 milhões, que serão investidos em dois projetos. O Programa Sertão Vivo receberá R$ 252 milhões da operação para o Programa Sertão Vivo, que irá beneficiar 75 mil famílias de pequenos agricultores de 55 municípios do Estado.
Os outros R$ 400 milhões do empréstimo do BNDES serão utilizados na construção do Arco Metropolitano, no trecho entre BR-101 e a BR-232, que cabe ao Governo do Estado. O secretário de Planejamento, Fabrício Marques, em audiência na Alepe, disse que ainda não há estimativa de quanto custará a obra, mas que certamente será mais do que os R$ 400 milhões do empréstimo e que, apesar de ainda ser submetido a uma análise criteriosa do banco, certamente será aprovada.
O outro empréstimo aprovado pela Assembleia Legislativa, de US$ 275 milhões, contratado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), servirá para que o Executivo faça o refinanciamento da dívida do Estado, a juros menores dos contratados.
LDO e o déficit em 2025 e 2026
O próximo debate em que os deputados vão se debruçar é a análise da Lei de Diretrizes Orçamentrárias (LDO). Nesta terça-feira (13), o secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Fabrício Marques, apresentou à Comissão de Finanças, na terça (13), o que está projetado para o ano de 2025. Esse é o instrumento que estabelece o valor previsto para receitas e os critérios para os gastos públicos do Estado e precisa ser devolvido para sanção da governadora até o dia 31 do mesmo mês.
O projeto do LDO de 2025 prevê que o Estado terá uma receita de R$ 54,7 bilhões, mas que deverá apresentar déficit orçamentário pelos próximos dois anos. Fabrício Marques afirmou que a expectativa de déficit se deve ao aumento nos investimentos que estão programados para o período. “Esses resultados projetados para 2025 e 2026 são recursos acumulados nos dois últimos anos (em 2023 e 2024), que nós usaremos em investimentos. Parte desses recursos serão aplicados na construção de creches, a partir do ano que vem”, justificou o gestor,
De acordo com a LDO, há uma previsão de déficit primário de R$ 1,7 bilhão em 2025, que vai se repetir em 2026, com o valor de R$ 1,3 bilhão, isso sem considerar os gastos com juros. De acordo com a previsão, só em 2027 o Estado vai registrar superávit, que será de apenas R$ 211 milhões.
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